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O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida naLei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa,39 senadores […]
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Maju Cotrim O Diário Oficial trouxe a autorização das férias do secretário de segurança pública, Cristiano Sampaio. O ato e assinado pelo governador Mauro Carlesse. A fruição será de 13 de dezembro a seis de janeiro de 2020. As férias estavam suspensas por ato do próprio governo.
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Maju Cotrim O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (Democratas) prorrogou por mais 30 dias sua licença médica. Na sua vaga está o líder do governo, Gledson Nato do PTB. “Senhor Presidente, Cumpre me requerer a Vossa Excelência, observados os termos dos arts. 231 e 232 do Regimento Interno desta Casa, PRORROGAÇÃO por mais 30 dias, […]
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Por 7X0 o TRE/TO jugou na noite desta terça-feira,3, ação sobre as eleições de 2018 contra o deputado Estadual Olyntho (PSDB). A corte entendeu que ele não praticou nenhum ato ilícito na sua campanha eleitoral. Com essa decisão, não existe mais questionamentos sobre o mandato do parlamentar. Ao ser questionado sobre a decisão, o deputado […]
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O Governador Mauro Carlesse, participou nesta terça-feira, 3, de uma audiência de conciliação na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para debater acordo entre Estados e Governo Federal sobre compensações da Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, e contou com a participação de representantes do executivo […]
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O deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) apresentou, nesta terça-feira, 3 de dezembro, emenda à Medida Provisória n° 907/2019 para que a nova Embratur seja responsável por fomentar e financiar a construção, a implantação, a ampliação e a reforma da infraestrutura aeroportuária de aeródromos civis públicos. No texto da MP, o governo transformou aEmbratur em Agência […]
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Após 150 dias substituindo o Deputado Ivory de Lira (PCdoB) na Assembleia Legislativa, o Delegado Rérisson (DC) se despede do Parlamento Estadual com um discurso de gratidão e unidade. Delegado Rérisson se destacou no parlamento por apresentar matérias polêmicas, chegando a chamar a atenção dos demais deputados pelos atrasos nos trabalhos na Casa de Leis […]
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Prefeitos das mais diversas regiões do Tocantins, na companhia do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, participaram nesta terça-feira, 03, da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, sugerida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, ingressada pelo Governo Federal no Senado. O ato municipalista é organizado pela Confederação Nacional de […]
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Com o parecer favorável ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça queregula os emolumentos cobrados pelos cartórios, o deputado Olyntho (PSDB) acrescentou ainda uma emenda para que o repasse do saldo remanescente se dará até o percentual de 60% do valor do acréscimo à renda bruta, compreendendo o período de 01/04/2019 a 30/09/2019. A […]
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Em seu discurso, durante mobilização contra a extinção de municípios com pequenas populações, que aconteceu no Senado, nesta terça-feira, 03, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), lembrou aos responsáveis da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 188/2019) que a extinção dos municípios não exime as responsabilidades do Estado no que tange à Segurança, Saúde, Educação e […]