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De autoria do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB), três emendas inseridas no texto da PEC 01/2023 e uma no PLC 03/2023 amenizaram, ainda mais, os efeitos da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais aprovada nessa quinta-feira, 14 de dezembro. Na PEC, Mantoan conseguiu alterar o art. 7º, caput, reduzindo o tempo de serviço em […]
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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quinta-feira, 14, em segunda fase de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 302/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que busca incentivar as cervejarias no Tocantins. O PL garante tratamento tributário diferenciado para estas empresas, hoje penalizadas por altas alíquotas que comprometem […]
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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, Projeto de Lei da deputada estadual Claudia Lelis (PV) que estabelece o plantio de árvores nativas nos municípios tocantinenses. A Lei aprovada determina o plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativas da região, a cada registro de nascimento de uma criança nos […]
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Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto) que criou um novo benefício: o auxílio-representação. Conforme a proposta , o benefício consiste numa indenização de 40% do salário para parlamentares que estejam na direção, nas lideranças de blocos e na presidência e vice […]
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Os deputados aprovaram na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos do Tocantins. A votação aconteceu em sessão extraordinária convocada para limpar a pauta antes do recesso parlamentar. O texto da PEC 01/2023 foi aprovado com 20 votos a favor e quatro contra. Foram […]
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A Mesa Diretora propôs e foi aprovado o reajuste do salário do governador de Estado, Wanderlei Barbosa. A aprovação foi por unanimidade. Conforme a proposta, os subsídios do governador do Estado passarão para R$ 30.100,00, o do vice-governador do Tocantins para R$ 18.816,00 e do cargo de secretário de Estado para R$ 15.592,50. Há anos […]
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A luta do movimento municipalista resultará na economia de R$ 11 bilhões por ano com a derrubada do veto pelos parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prevê a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do Fundo […]
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A Justiça Eleitoral do Tocantins certificou a composição completa do Partido Renovação Democrática (PRD) no Estado. O documento eleitoral traz o advogado Walter Viana como presidente estadual do partido. A certificação do PRD no Tocantins foi emitida pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 14. Para o presidente estadual do PRD, Walter Viana, o partido está trabalhando […]
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Conteúdo Gazeta do Cerrado Algumas alterações foram aprovadas no projeto de reforma da previdência nas comissões. As alterações ainda passarão pela aprovação final no plenário nesta quinta-feira, 14. O presidente da CCJ, Nilton Franco após a aprovação na comissão disse aos presentes: “o que pôde ser feito a gente fez”, afirmou. Veja as mudanças feitas […]
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Após mais de oito horas de intensos de debates, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovou nessa quarta-feira, 13 de dezembro, o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (UB/CE). O congressista acatou o destaque 48 proposto pelo deputado federal Vicentinho Júnior (Progressistas/TO), que assegura o Seguro Rural para […]