PEC 34/24
Avança na Câmara proposta relatada por Ricardo Ayres que reforça prioridade à primeira infância na Constituição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, relatada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que garante prioridade absoluta à primeira infância no texto constitucional. Com a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a […]