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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última semana, o relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 3157/12, do deputado federal Lázaro Botelho, que cria o Cadastro Nacional de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito (Cifet). O texto acrescenta inciso ao art. 19 do Código de […]
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A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, com inclusão de uma emenda conjunta dos deputados Eduardo Siqueira (DEM) e Olyntho Neto (PSDB) que destinaram recursos para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas. Após solicitação do Governo do Estado, […]
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Nesta terça-feira, 19, último dia de prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) apresentou uma emenda em que propõe a destinação de R$ 20 milhões para a construção do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas. O parlamentar já havia conseguido a aprovação durante a […]
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Uma emenda de R$ 250 mil de autoria do deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas) foi liberada para a reforma do Hospital Hermínio Azevedo, no município de Formoso do Araguaia. Atendendo a uma solicitação do Subsecretário Estadual de Agricultura e forte liderança política da cidade, Ronison Parente, o parlamentar viabilizou o recurso no intuito de melhorar […]
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As seis emendas propostas pelo deputado Paulo Mourão (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada pela Assembleia Legislativa, foram sancionadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). A Lei sob o n° 3.309 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, dia 15. A partir de agora, com a votação da […]
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A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, 15, ratifica a inclusão das emendas de autoria do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), que foram inseridas no texto da LDO após aprovação da Assembleia Legislativa. Das 10 emendas apresentadas pelo deputado Eduardo Siqueira, quatro passaram a integrar o […]
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Tendo como objetivo prestar assistência técnica a agricultores familiares tocantinenses, com foco na implantação e acompanhamento de hortas caseiras e/ou comunitárias de famílias rurais de baixa renda, foi lançado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) o projeto Quintal Verde II que entregará mais de 100 toneladas de sementes para agricultores familiares e pequenos […]
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O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) comemorou a aprovação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em seguida no Plenário do Congresso Nacional, nesta quarta, 13, da Emenda nº 76, apresentada ao PLN 19/2017, alterando o art.74 da LDO 2018, que valoriza o orçamento em prol dos municípios, permitindo a assinatura de convênios e instrumentos congêneres entre a […]
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Nesta quinta-feira, 14, a Deputada Estadual Valderez Castelo Branco recebeu a visita do Conselheiro Nacional de Saúde, Giovanny Kley, do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Mário Benício, da representante do projeto Conselho Presente, Eline Jonas e Conselheiros Municipais de Saúde de 13 municípios tocantinenses. A visita teve como objetivo buscar o apoio da deputada […]
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Na manhã desta quinta-feira, 14, a deputada estadual Valderez Castelo Branco presidiu a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo com as presenças do Secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, do presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Mário Benício dos Santos e de outros conselheiros municiais e estaduais. Projeto de Lei 314/2016, de […]