A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (6) o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) favorável ao Projeto de Lei 726/2019, que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU), a fim de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis, nas universidades públicas e nas entidades a elas vinculadas. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta dispõe sobre o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nessas transações, e trata também da incorporação desses bens ao programa, exigindo o cumprimento das obrigações tributárias, com juros e multa, no caso de descumprimento das obrigações.
O projeto cria um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo Poder Executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do Orçamento da União.
Os objetivos do PGDU são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional concernentes à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
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De acordo com a Professora Dorinha, é preciso ampliar o raio de abrangência dessa medida, “uma vez que não há mais espaço para medidas tímidas em matéria de transição energética”.
A senadora destacou que, “conforme recente publicação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), caso medidas urgentes não sejam tomadas para reduzir o uso de combustíveis fósseis e melhorar a eficiência energética, a humanidade continuará a caminhar para o desastre já previsto pela ciência. Apesar das evidências e o conhecimento sobre os impactos das mudanças climáticas estarem relativamente bem disseminados, até mesmo o compromisso estabelecido no Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC corre sérios riscos de não ser alcançado”.
Na opinião da relatora, a proposição é um alento, pois estabelece condições para que as universidades participem da transição para fontes renováveis de energia, contribuindo, ao mesmo tempo para redução dos seus gastos de custeio.
Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!
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