O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 17, o relatório do senador Eduardo Gomes sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução número 3 de 2025, que permite que os municípios utilizem recursos de emendas individuais, de comissão e de bancada, alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União para os Fundos de Saúde dos demais entes, destinados ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade, podendo ser utilizadas para pagamento de despesas com pessoal ativo da área de saúde. Agora, o Substitutivo irá à presidência do Senado para promulgação.
Com o compromisso de municipalista que sempre fui, hoje é um dia para se comemorar mais uma grande conquista para todos os municípios e, em consequência, para todos os brasileiros”, declarou o senador Eduardo Gomes.
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