Maju Cotrim
A semana promete ser decisiva sobre a admissibilidade ou não do pedido de impeachment contra o governador afastado, Mauro Carlesse.
O presidente Antônio Andrade promete para esta terça-feira, 7, sua decisão oficial se aceitará algum dos dois pedidos que tramitam na Casa. Enquanto isso… muita articulação bastidores, reuniões, contas de votos e a opinião pública de olho em todo este processo.
Nos bastidores os deputados afirmam acreditar que a possibilidade e tendência é mesmo de abertura mesmo do processo. Um dos pedidos deve ser aceito por Andrade segundo avaliam os parlamentares.
Andrade
Andrade solicitou um parecer prévio da Procuradoria da casa e vai analisar ainda com sua assessoria jurídica.
“Vou dar uma resposta para a população até terça feira”, chegou a dizer.
Pedidos
Até o momento há dois pedidos de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolados na Assembleia Legislativa do Tocantins. O primeiro é do sindicalista Cleiton Pinheiro, com data de protocolo no dia 9 de novembro e o segundo, do deputado Júnior Geo (PROS) no dia 24 de novembro.
O que alega cada um?
pedido do deputado Geo possui apenas 9 páginas e aponta como crimes de responsabilidade, a partir dos fatos revelados nas operações Hygea e Èris, da Polícia Federal:
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a) a violação aos direitos e garantias sociais dos cidadãos do Tocantins ao gerar situação de penúria dos serviços públicos;
b) administração temerária do Estado por não observância da conservação do patrimônio estadual;
c) incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro na administração.
Geo cita a Lei do Impeachment e a Constituição estadual (artigo 41), mas não o Regimento Interno da Casa como base legal para processar seu pedido, que requer o recebimento e decisão pela procedência da denúncia para afastar Carlesse até a decisão final. No final, o deputado quer a decretação da perda do cargo.
A representação de Pinheiro é mais extensa, 75 páginas, cita como fundamento a Constituição, também o artigo 41 que trata os crimes de responsabilidade e recorre ao regimento interno, em seu artigo 213 que descreve o rito para este processo.
Ambos, porém se baseiam nos fatos revelados pela operação Hygea e Éris, da Polícia Federal, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A representação de Pinheiro contém dezenas de páginas sobre a situação fiscal e financeira do Tocantins, dívidas com servidores e medidas administrativas apontadas como entraves à carreira pública para pedir, ao final, o cumprimento do rito do impeachment conforme o regimento da Casa.
Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!
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