População Negra: Em busca da igualdade racial no Tocantins

Professor Doutor Adão Francisco de Oliveira – Foto – Divulgação

Por Adão Francisco de Oliveira*

O estado do Tocantins é um dos que tem a maior população negra no Brasil. Segundo dados do segundo trimestre de 2022 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins era o 9º estado brasileiro no ranking de população negra, com 76,6% da população autodeclarada preta ou parda, ficando atrás apenas de: Bahia (80,9%), Maranhão (80,9%) e Piauí (78,7%) no Nordeste; e Pará (80%), Acre (79,5%), Amazonas (79,1%), Amapá (78,5%) e Roraima (77,2%) no Norte. Nesta mesma pesquisa, a média nacional da população autodeclarada negra foi de 55,8%.

A pesquisa revela ainda que no que diz respeito ao trabalho desprotegido (que é aquele em que o empregado se encontra sem carteira assinada, autônomo que não contribui com a Previdência Social e trabalhadores familiares auxiliares), no Tocantins, das mulheres nesta condição, 53,6% eram negras, e dos homens 56,1% eram negros. Esta situação de vulnerabilidade da população negra tocantinense fica mais destacada quando verificamos outros indicadores econômicos e sociais e percebemos que todos reiteram essa realidade.

Na segunda edição do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil 2022, também realizado pelo IBGE, se constatou que no Tocantins a população preta ou parda recebeu em média, no ano de 2021, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) a menos que trabalhadores brancos em postos de trabalhos formais e informais. Neste ano, a média de rendimentos de trabalhadores formais e informais foi de R$ 2.059,00. No entanto, para as pessoas brancas esse valor chegou a R$ 2.957,00, enquanto que para pretos foi de R$ 1.764,00 e para pardos de R$ 1.853,00.

Na informalidade se encontravam 279 mil pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, enquanto que as brancas correspondiam a 60 mil tocantinenses. Nesse mesmo ano a taxa de população desempregada era de: 14,1% para os pretos; 15,1% para os pardos; e 10,3% para os brancos. Ao mesmo tempo, a taxa das pessoas que trabalhavam menos do que poderiam era de 31,7% para os pretos, 31,8% para os pardos e de 25,3% para os brancos.

Quando trazemos para esse rol de indicadores a questão educacional, verificamos uma dupla fragilidade: a primeira é que os jovens tocantinenses não estão aprendendo Português e Matemática; e a segunda é que a maior fragilidade é entre jovens negros. De acordo com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em 2019 apenas 36% dos estudantes brancos concluintes do Ensino Médio aprenderam Português adequadamente, enquanto que entre os estudantes negros esse índice foi de 21%. Em Matemática os indicadores se agravam muito: 8% de estudantes brancos aprenderam adequadamente a matéria, enquanto que entre os negros foram apenas 4%.

No que diz respeito à questão da violência os maiores acometidos também são a população negra. Pegando apenas os casos de violência contra a mulher, que teve um aumento exponencial de 2015 para cá, segundo o Atlas da Violência 2020 aqui no Tocantins mulheres foram assassinadas na seguinte proporção: em 2015 foram 39 mulheres negras e 8 não negras; em 2016 foram 30 negras e 10 não negras; e em 2017 foram 30 negras e 7 não negras.

O que todos esses dados nos revelam para além da vulnerabilidade e da marginalização da população negra Tocantins? Eles nos mostram que as políticas públicas precisam focar essa população na perspectiva da inclusão social. Isso significa que é preciso atuar no sentido de criminalizar menos e atender mais. Atender aqui recebe o sentido de ATENÇÃO. Para tanto, é preciso compreender que as ações precisam ser transversais, pois elas envolvem o trabalho, a assistência social, a educação, a saúde, a segurança pública, a cultura, o lazer etc.

Mas para que essa transversalidade seja eficiente, é necessário que haja INTEGRAÇÃO dos órgãos na formulação e na implementação das políticas de atenção à população negra, notadamente a mais vulnerável e marginal do Tocantins. O desafio de construir essa sensibilidade estará sob encargo da anunciada Secretaria Estadual de Igualdade Racial. Que venham melhores tempos para a maioria da população tocantinense!

Adão Francisco de Oliveira é doutor e pós-doutor em Geografia, historiador e sociólogo, ex-secretário de Educação do Tocantins e professor da UFT.