Larissa Marra – Jornalista
Após confirmação do primeiro caso de coronavírus no estado, a Unidade Prisional do Regime Semiaberto (URSA) em Palmas, teve suas atividades suspensas pela Justiça do Tocantins. As 14 reeducandas foram liberadas e seguiram para suas casas. De acordo com o juiz, Rafael Gonçalves de Paula, da 4ª Vara Criminal, a medida foi feita para prevenir a propagação do novo coronavírus no local.
A decisão foi emitida ontem, 18, após pedido feito pelo secretário estadual de Cidadania e Justiça, Geraldo Divino Cabral. A determinação realizou-se devido ao alto índice de propagação do vírus covid-19, explicou o juiz.
O magistrado determinou ainda que fossem instaladas tornozeleiras eletrônicas nas reeducandas e reforçou que elas deverão permanecer nas suas casas em tempo integral.
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça disse ainda está presente na unidade fazendo com que a decisão seja cumprida. A instalação de equipamentos foi realizada para garantir a ordem judicial.
Para o juiz, a voracidade com que se propagada o coronavírus causador da covid-19 exige adequação de medidas extraordinárias para evitar o contagio em massa, mesmo que sejam elas em unidades prisionais. “Considerando o caráter emergencial da situação, entendo que não se deva desativar a unidade referida, mas apenas suspender suas atividades”, conclui.
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Justiça informa que as medidas se proteção se fazem necessárias, visto uma vez que o aumento no número de registros de infectados no país pelo novo vírus é de grande proporção.
Além de visitas técnicas e perícias realizadas no local visando a execução da pena, informa que todo o processo faz parte de uma reestruturação do Sistema Prisional do Tocantins.
Veja íntegra da nota:
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, esclarece que a decisão acerca da suspensão parcial das atividades na Unidade de Regime Semiaberto (URSA) Feminina de Palmas, articulada juntamente ao Poder Judiciário, se fez necessária atendendo principalmente às demandas relacionadas à prevenção diante do aumento no número de registros de infectados pelo Coronavírus (Covid-19) no País. A decisão também considera a instalação do Comitê contra o Coronavírus e o conjunto de medidas tomadas diante da confirmação do primeiro caso da doença na Capital.
Esta Secretaria também ressalta que a ação integra o plano de reestruturação do Sistema Prisional do Tocantins, e que anteriormente à decisão foram realizadas visitas técnicas à URSA e atendimentos individualizados.
A Seciju informa que atualmente a Unidade assiste 14 reeducandas e que deste total, sete delas ainda não estavam monitoradas eletronicamente. Nesta quarta-feira, 19, a Gerência de Administração e Operações encontra-se na Unidade, juntamente com a equipe de plantão da Central de Monitoramento Eletrônico para a instalação dos equipamentos nas custodiadas faltantes e realização do procedimento operacional administrativo necessário para o cumprimento da decisão judicial. Por fim, ressaltamos que ao final dos trabalhos, todas as reeducandas da Unidade passam a ser monitoradas.
