Possível redução de índices da data-base do TJ, MP e TCE movimenta bastidores; Reunião no Palácio vai tentar consenso

Maju Cotrim

Um assunto circula entre os deputados estaduais na Assembleia Legislativa e chegou a ser alvo da reunião que aconteceu a portas fechadas nesta quarta-feira, 17: o índice de data-base para os poderes.

O governo do Tocantins já mandou o projeto com proposta de reajuste de 1%.

O assunto requer cautela, tendo em vista que haveria uma intenção e orientação do governo, segundo apuramos, para diminuir os índices dos poderes em razão da situação do Estado. A preocupação em diminuir é em razão da situação financeira do Tocantins que acabou de conseguir o enquadramento e precisa manter esse status para conseguir melhorar ainda mais a questão fiscal e mais recursos e investimentos. O governo Carlesse enquadrou o Estado com medidas de cortes e reduções além de demissões. Há sete anos o Tocantins não se enquadrava.

Pelo menos três deputados não concordam e chegaram a se manifestar na reunião. Caberia à Casa de Leis diminuir o índice caso os poderes não recuem nos índices pretendidos, tarefa não muito agradável para os parlamentares ainda mais se tratando de órgãos como o Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Cauteloso, o presidente da Casa, Antônio Andrade tem optado pela conciliação e diálogo.

Um deputado afirmou à Gazeta nos bastidores: “é uma bomba que pode estourar no colo da Assembleia”, disse sobre o corte no índice pretendido pelos poderes até então. Os presidentes do TJ e do MPE, segundo informações de bastidores, alegam aos deputados que conseguem pagar o índice.

A Gazeta apurou que nesta quinta-feira, 18, logo cedo haverá uma reunião entre os deputados e os chefes de todos os poderes no Palácio para tratar do assunto. A intenção é chegar a um consenso sobre os índices. O governador Mauro Carlesse estaria no encontro, segundo contam deputados.

Parlamentares estão confiantes que acontecerá um consenso entre o índice pretendido e o que se enquadra na situação econômica do Tocantins. “O governo cortou na carne em muita coisa, agora é a hora dos demais também contribuírem”, comentou outro parlamentar.

O que dizem os poderes

A Gazeta procurou os poderes na tarde desta quarta-feira, 17, para saber qual a proposta de cada um sobre o índice de data-base.

O TCE informou que ainda não definiu o índice e que assim que isso acontecer o pleno vai votar e depois encaminhar para a Assembleia.

O Tribunal de Justiça relembrou à Gazeta que o desembargador Helvécio Maia, recebeu no dia 11 deste mês em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade, e mais três deputados para pedir agilidade na votação da data-base dos servidores do Judiciário, que hoje está na Comissão de Finanças da Assembleia e aguarda votação em plenário. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada por unanimidade.

O percentual que foi proposto pelo Tribunal de Justiça, que é de 3,43%. “Esperamos que o projeto passe sem alterações”, chegou a dizer o desembargador aos deputados na ocasião.

Ministério Público

O MPE informou que decidiu, por unanimidade, aplicar o índice oficial do INPC/IBGE e reajustar os vencimentos no percentual de 3,43%. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), José Omar de Almeida Júnior chegou a apresentar a proposta de reajuste de apenas 1% mas o Conselho não aceitou. Ele chegou a alegar que o déficit de orçamento de mais de R$ 12 milhões com pessoal.