Até a próxima quinta-feira, 31, cerca de quatro mil pequenas empresas tocantinenses precisam regularizar a sua situação junto à Receita Federal. Devido a dívidas tributarias, essas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), foram excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.
Em caso de dúvidas, o empresário pode procurar o atendimento do Sebrae ou um profissional de contabilidade.
De acordo com a Receita Federal, a soma das dívidas dessas empresas no Tocantins chega a aproximadamente 87 mil reais. A empresa que não quitar seus débitos até o prazo será desenquadrada e integrada ao regime tributário normal e só poderá retornar ao Simples, em 2020. Segundo informações do Portal do Empreendedor, a maioria das MEs e EPPs do Tocantins atuam nos setores de comércio, serviço e indústria.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet. O regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, Simples Nacional, beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
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