Pelo Programa, podem ser negociadas dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e outros.
Para ter acesso ao serviço o cidadão deve agendar o atendimento presencial em uma das unidades do Resolve Palmas, pelos telefones (63) 3212-7745 – Unidade da Avenida JK; (63) 3212-7755 – Unidade de Taquaralto; (63) 3212-7256 – Unidade do Shopping Capim Dourado. Além dessa modalidade, o parcelamento também pode ser solicitado pelo e-mail [email protected].
A negociação dessas dívidas garante ao contribuinte a retirada de restrição de seu cadastro municipal, devolvendo ao cidadão a condição de emitir certidão positiva e também evitar processos de execução fiscal.
