O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) está investigando o prefeito de Alvorada, Paulo Antônio de Lima, e a secretária municipal de Educação, Vera Sônia Tomasi de Almeida, pela suposta contratação de professores sem graduação no ensino superior em licenciatura. Os contratos temporários teriam sido feitos para turmas do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, e no ensino médio. Ambos podem ser processados por improbidade administrativa.
Outro ponto apresentado no procedimento é que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), em seu artigo 11, inciso I, estabelece que constitui ato de improbidade administrativa “praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência”.
Além de instaurar o inquérito, o Ministério Público também expediu recomendação endereçada ao prefeito e à secretária de Educação para que a servidora V. F. V. S. seja exonerada no prazo de 10 dias, bem como todos os servidores contratados pelo município para o exercício do cargo de professor do ensino fundamental do 5º ao 9º ano e do ensino médio que não possuírem a formação exigida pela LDB.
O inquérito e a recomendação podem ser conferidas aqui.
A Gazeta tenta contato com a Prefeitura de Alvorada.