Maju Cotrim
O prefeito Eduardo Siqueira Campos assinou os primeiros decretos com as medidas inicias de sua gestão.
O primeiro deles institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas no mês de janeiro de 2025.O ato autoriza o embarque pelas portas traseiras dos veículos de transporte coletivo.
Veja o que dizem os atos:
Fica mantido para o exercício de 2025 ohorário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de 6 (seis) horas ininterruptas, das 13h às 19h, excluídas as atividades que possuam jornadas específicas tais como educação, saúde, serviço social, transporte coletivo e outrosserviços públicos ou congêneres.
Avenida Tocantins
É instituída a Comissão de Deliberação e Execução do Projeto da Avenida Tocantins, em Taquaralto, à qual compete:
I – iniciar, acompanhar e supervisionar a execução das etapas de planejamento;
II – coordenar as ações junto aos órgãos públicos competentes para garantir a implementação das fases da execução da Avenida;
III – assegurar a participação social, dos órgãos de controle competentes e, em especial, dos comerciantes instalados na Avenida, mediante a realização de audiências públicas e reuniões setoriais;
IV – elaborar relatórios periódicos sobre o andamento das ações e eventuais entraves;
V – propor, ao final dos trabalhos, a solução técnica de intervenção na Avenida, incluídos os aspectos urbanísticos, paisagísticos e comercial com o objetivo fortalecer a atividade econômica no local.
Camelódromos e rodoshopping
É instituída, no âmbito do Município, a Comissão para Deliberação sobre os Projetos do RodoShopping, dos Camelódromos e da Área Reservada ao Comércio Ambulante (Arca) de Palmas, à qual compete:
I – iniciar, acompanhar e supervisionar a execuçãodas etapas de planejamento;
II – coordenar as ações junto aos órgãos públicos competentes para garantir a implementação das fases da execução dos projetos.
III – assegurar a participação social, dos órgãos de controle competentes e, em especial, dos comerciantes instalados nos segmentos comerciais de que trata este artigo.
IV – elaborar relatórios periódicos sobre oandamento das ações e eventuais entraves;
V – propor, ao final dos trabalhos, a solução técnica de intervenção nos segmentos comerciais de que trata este artigo, com objetivo de fortalecer as atividadeseconômicas nos locais.
Programa
Em outro ato ele determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação do Programa Passageiros do Futuro, com o objetivo de atender 15 (quinze) mil crianças, adolescentes e jovens, diretamente e por meio entidades do terceiro setor.
A conclusão do trabalho deverá ser apresentada ao Chefe do Poder Executivo Municipal em até 90 (noventa) dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
Mais um decreto
Fica determinado à Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas a realização de estudos e projetos, que contemplem normas de acessibilidade e trânsito, com os seguintes objetivos:
I – construção do prolongamento e duplicação da Avenida Teotônio Segurado até a Vila Agrotins;
II – construção da Ponte do Setor Bertaville;
III – construção do novo acesso do Setor Água Fria, condomínio Polinésia e região;
IV – realização de concurso público para elaboração do projeto arquitetônico da instalação definitiva da Feira do Bosque dos Pioneiros;
V – construção do Mercado Municipal na Feira da 304 Sul;
VI – reforma e recuperação das Praia das Arnos, da Graciosa, do Prata, dos Buritis e do Caju;
VII – reforma do Kartódromo Rubens Barrichello.
Parágrafo único. A conclusão do trabalho deverá ser apresentada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Prefeitura no orquidário
Outro ato trata da instalação da sede da Prefeitura Municipal de Palmas no Paço Municipal. “A sede de que trata o art. 1º deste Decreto, até a conclusão da obra de revitalização de seu prédio,funcionará provisoriamente no Orquidário Municipal de Palmas”, diz o ato.
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