O prefeito e vice-prefeito de Luzinópolis, João Miguel Castilho de Margarido, o João Português, do Podemos, e José Marcos Gomes da Silva (Republicanos), respectivamente, e o vereador Carlos Alberto Ferreira de Sá (MDB), tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral. O trio foi julgado e condenado pela prática de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
A decisão é do juiz Helder Carvalho Lisboa, da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação do ex-prefeito Gustavo Damasceno.
Devido a cassação, os votos recebidos foram anulados. Também foi determinado o afastamento imediato dos cargos a hipótese de inexistir efeito suspensivo a eventual recurso interposto.
Uma eleição suplementar para o cargo de prefeito deve ser realizada. A data será indicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Por enquanto, o presidente da Câmara Municipal assumirá a chefia do Poder Executivo até a posse do novo gestor.
Helder Carvalho ainda ordenou a recontagem dos votos do vereador Carlos Alberto, com o recálculo dos quocientes partidários e eleitorais, excluindo-se os votos obtidos por ele, a fim de se reajustarem as cadeiras da Câmara Municipal de acordo com os votos válidos remanescentes.
Os três ainda ficaram inelegíveis por oito anos subsequentes à eleição de 2020. O vereador Carlos Alberto ainda foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 10.641,00.
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