A lista geral dos aprovados foi divulgada, no entanto, o Tribunal de Justiça suspendeu as nomeações. Foi publicada a anulação do edital no Diário Oficial de Barrolândia.
Prédio da Prefeitura de Barrolândia — Foto: Reprodução/Google Street View
A Prefeitura de Barrolândia anulou o concurso para o quadro geral da cidade, oferecendo 112 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com remunerações que variavam entre R$ 1.402 e R$ 15 mil. De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE), houve favorecimento de funcionários comissionados e o cálculo das vagas para cotas raciais e pessoas com deficiência não respeitou os critérios legais.
A decisão de anular o concurso foi divulgada na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial Municipal. Segundo a publicação, a decisão levou em conta a importância de ajustar o edital às normas legais para evitar questionamentos.
Conforme o documento, entre as irregularidades identificadas, verificou-se que o marido de uma membro da comissão do concurso realizou o exame sem o conhecimento da prefeitura, que só ficou ciente após a investigação do MPE.
Divulgado em julho deste ano, o concurso selecionaria novos servidores para o gabinete do prefeito e demais secretarias do município. A prefeitura chegou a divulgar a classificação geral na quarta-feira (4), mas o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do concurso.
Na época, a prefeitura informou, em nota, que tomaria providências junto ao jurídico. A Inaz do Pará, banca responsável pelo concurso, afirmou que não havia sido oficialmente notificada sobre qualquer decisão do Tribunal de Justiça ou apontamentos do Ministério Público Estadual.
Ainda conforme o ato de anulação publicado pela prefeitura, candidatos que se inscreveram no concurso devem se atentar para as regras e informações de restituição das inscrições que serão divulgadas no site do município e no Diário Oficial da cidade.
A banca responsável pelo concurso, a Inaz do Pará, informou “que está dialogando com representantes do Município contratante e tratando sobre o assunto com sua assessoria jurídica”.
Favorecimento e falta de cotas
Na apuração das irregularidades foi identificado que as vagas disponibilizadas estavam vinculadas a lotações específicas, situação que burla o sistema de concurso público. A informação consta na liminar deferida pela 1ª Escrivania Cível de Miranorte.
Também não houve reserva de vagas de 5% para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação, além dos 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos, que também não consta no edital.
Quanto ao possível favorecimento, o Ministério Público alegou que a maioria dos candidatos que estão nas primeiras colocações ocupavam cargos comissionados na gestão municipal.
Além dos resultados, também houve denúncias de que a bancada do concurso tem histórico de irregularidades por favorecimento político e chegou a ser investigada em uma operação que apurava ajustes indevidos em concursos públicos.
(Fonte: g1 Tocantins)
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