Prefeitura de Palmas confirma que vai apresentar PL que regulamenta adicional por produtividade na rede municipal de Saúde

Foto – Prefeitura de Palmas/Divulgação

A gestão municipal vai enviar para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta o Adicional por Produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde de Palmas, sanando assim apontamentos e recomendações dos órgãos de controle, alega a gestão.

A proposta do projeto foi apresentada em reunião do Conselho de Governança da Capital nesta terça-feira com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro e é parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal.

A Medida Provisória n° 02, editada no último dia 15/03, aborda parte dessa política de gestão e servirá como instrumento de transição para a nova proposta.

Além do APSaúde, a gestão municipal conclui, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disto, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões.

“Essas medidas demonstram o compromisso da prefeitura de Palmas em valorizar seus profissionais, marca consolidada da Prefeita Cinthia Ribeiro, promovendo a eficiência na gestão pública e o bem-estar da população”, afirma a gestão municipal.