O fenômeno João Gomes – Foto – Divulgação
A Prefeitura de Palmas desmentiu as acusações de que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) estaria barrando o show do cantor João Gomes, programado para o dia 30 de dezembro em Taquaralto, na região sul da capital. O evento, promovido pelo Governo do Estado como parte das festividades de réveillon, segue sem autorização para o uso do Ginásio Ayrton Senna.
Em nota oficial, o município classificou como “completamente inverídicas” as informações de que a prefeita teria a intenção de inviabilizar o evento. A prefeitura confirmou o recebimento do ofício do secretário estadual de Turismo, Hercy Filho, no dia 9 de dezembro, mas ressaltou que eventos temporários dirigidos ao público precisam cumprir as exigências do Decreto Municipal nº 2.516/2024. Entre os critérios, estão a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), projetos estruturais ou croquis para estruturas simples, memorial descritivo, e autorizações ou protocolos de órgãos como Corpo de Bombeiros, SAMU e Polícia Militar.
Prefeitura refuta “ação política”
A gestão municipal garantiu que não há qualquer intenção política por trás da questão. “Ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador, não há qualquer espécie de ‘picuinha’ ou ação política por parte da gestão municipal”, afirmou a nota.
A prefeitura também assegurou que segue disposta a colaborar com a realização do evento, desde que os parâmetros legais sejam cumpridos. “O que se observa é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa”, conclui o texto.
Entenda a situação
Com menos de 72 horas para o show de João Gomes no evento “Celebrar 2024”, o uso do Ginásio Ayrton Senna, solicitado pelo Governo do Estado no início do mês, ainda não foi autorizado pela Prefeitura de Palmas.
A ausência de festas públicas de réveillon promovidas pela gestão municipal em 2024 aumentou a polêmica em torno da autorização. Segundo aliados do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a situação reforça os embates entre a prefeita e o chefe do Executivo estadual, que vêm se desentendendo publicamente.
Leia a nota na íntegra
A Prefeitura de Palmas vem a público esclarecer que são completamente inverídicas as informações de que a prefeita Cinthia Ribeiro teria a intenção de barrar o show de réveillon promovido pelo Governo do Estado em Taquaralto.
No dia 9 de dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano recebeu uma solicitação formal de uso de espaço público para a realização do Show de Virada do Ano. A solicitação, assinada pela Secretaria de Turismo do Estado, refere-se à realização do evento no próximo dia 30 de dezembro, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto.
Cumpre destacar, no entanto, que a realização de eventos temporários dirigidos ao público está sujeita ao cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024. Esse decreto prevê critérios técnicos e administrativos para a emissão de autorizações, entre os quais destacam-se:
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo;
• Indicação sobre gratuidade ou cobrança do evento;
• Data e horário do evento, incluindo início e término;
• Local e delimitação do espaço público ou privado;
• Estimativa de público, faixa etária e descrição de medidas de segurança e higiene;
• Cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar.
A íntegra do decreto e demais informações podem ser consultadas no link:
http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3471-27-5-2024-22-55-46.pdf
Dessa forma, a Prefeitura de Palmas reafirma que, ao contrário das declarações equivocadamente difundidas pela equipe de comunicação do governador, não há qualquer espécie de “picuinha” ou ação política por parte da gestão municipal.
O que se observa, de forma inequívoca, é a estrita observância às boas práticas de gestão pública, sempre pautada no cumprimento das leis e na responsabilidade administrativa. A Prefeitura está à disposição para colaborar e atender aos interesses públicos na realização de eventos, desde que os parâmetros legais sejam rigorosamente cumpridos.
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