Prefeitura diz que fusão de fundações vai ampliar orçamento e possibilitar transversalidade de ações

Após artistas, agentes e produtores culturais de Palmas encaminharam Carta Aberta à Prefeitura Municipal de Palmas para mostrar indignação contra a união da Fundação Cultural de Palmas com a Fundação de Juventude e Esportes de Palmas e a de Juventude, a Prefeitura se posicionou sobre o impasse.

Em nota à Gazeta,   Prefeitura explicou que nenhuma política pública das respectivas pastas foi excluída na reforma administrativa, pelo contrário, a fusão das fundações vai ampliar reforçar o orçamento e possibilitar maior transversalidade entras as ações de cada um desses segmentos.

Na Carta, os artistas, produtores e instituições destacam a discrepância entre política cultural e política desportiva, afirmando que o único sentido da junção dessas pastas seria benéfico apenas para a promoção das grandes estruturas de eventos, nem sempre importante para a aplicação das políticas culturais que visam o atendimento das comunidades nos seus territórios.

Eles solicitam diálogo aberto com os artistas e agentes culturais, bem como as Câmaras Setoriais dos Conselhos de Políticas Culturais do Município de Palmas e do Estado do Tocantins, instâncias legalmente instituídas para mediar interesses entre o Poder Executivo e a população trabalhadora das artes e da cultura.

A Carta também declara preocupação que de a união destas pastas resulte na herança de irregularidades, bem como a falta de expertise e conhecimento técnico, trazendo retrocessos à gestão cultural, sendo por tanto repudiada por toda a classe. “Também temos dúvidas sobre a capacidade de execução dos programas culturais, projetos, editais e do Plano Municipal de Cultura, caso a Fundação Cultural de Palmas, já castigada por defasagem do quadro de funcionários e orçamento incompatível com seus objetivos, seja unificada com as pastas do Esporte e da Juventude”, complementam.

O documento foi encaminhado à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, nesta segunda-feira, 4, e é assinado pelas Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas, pelas Câmaras Setoriais do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Tocantins, a Federação Tocantinense de Artes Cênicas (Fetac), Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV), Federação de Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins (Fequajuto), Sindicato dos Músicos do Tocantins (Sindimusi), Ordem dos Músicos do Brasil – Seccional Tocantins (OMB-TO), Conselho Nacional de Políticas Culturais – Representação da Região Norte, Associação de Artes Visuais do Tocantins (Avisto) e Academia Tocantinense de Letras (ATL).

Leia a carta na íntegra:

A Fundação Cultural de Palmas tem atuado na vanguarda das políticas culturais no Estado do Tocantins, desde sua instalação em 2008, a partir de amplo processo de mobilização social e com total apoio do poder público municipal, estadual e federal.

A Fundação Cultural de Palmas, com 14 anos de existência, tornou-se assim uma sólida instituição em defesa e difusão da cultura palmense e proteção aos seus bens. É um exemplo para a gestão cultural de municípios do interior do Estado, à exemplo do último processo junto a Lei Aldir Blanc 2020, que administrou e movimentou R$ 2.430.369,60, com apoio direto a artistas, grupos e instituições de promoção cultural e artística palmenses.

É nesse contexto que os artistas e agentes culturais de Palmas vêm conjuntamente, através de suas representações coletivas, manifestar a Vossa Excelência, insatisfação com a recente decisão estabelecida pela MEDIDA PROVISÓRIA No 2, DE 1° DE ABRIL DE 2022, de união das pastas de Cultura, Juventude e Esportes na “Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas”.

Tendo em vista a recente aprovação das Leis Paulo Gustavo (PL 73/2021), que tem previsão de repassar à FCP de R$ 3.027.221,16 em 2022 e, Lei Aldir Blanc II (PL 1.518/2021), que tem previsão de repasse anual de 2023 a 2027 à FCP de aproximadamente R$ 2.300.000,00, e ainda, R$ 1.800.000,00 proveniente do Fundo Cultural do Estado, aprovado pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins – CPC/TO, previsto para apoiar a reforma do Theatro Fernanda Montenegro, possível por meio dos Sistemas estadual e municipal de Cultura e da articulação dos conselhos.

Vultosa quantia financeira que exigem exemplar atuação da Fundação Cultural de Palmas, instituição que tem essa expertise justamente pela continuidade permanente e sólida das políticas públicas voltadas para o setor cultural, desde 2008, por meio do Sistema Municipal de Cultura – SMC (Lei Municipal 1.850/2011) e suas instâncias, destacando dentre elas o Plano Municipal de Cultura – PMC (Lei Municipal 1.933/2012); PROMIC (Programa de Incentivo à Cultura); bem como da forte e necessária atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas – CMPC, que conta com importantes representações da cultura tocantinense.
Então, é foco de nossa preocupação que a união destas pastas resulte na herança de irregularidades, bem como a falta de expertise e conhecimento técnico, trazendo retrocessos à gestão cultural, sendo por tanto repudiada por toda a classe.

Também temos dúvidas sobre a capacidade de execução dos programas culturais, projetos, editais e do Plano Municipal de Cultura, caso a Fundação Cultural de Palmas, já castigada por defasagem do quadro de funcionários e orçamento incompatível com seus objetivos, seja unificada com as pastas do Esporte e da Juventude.

A Fundação Cultural também é responsável hoje por 11 (onze) equipamentos culturais na cidade, entre: salas de aula, salas de exibição, teatros, galerias, museus, arquivos e bibliotecas, que já vem há anos com orçamento destinado insuficiente para atender as demandas de infraestrutura.

Por outro lado, observamos que existe discrepância entre política cultural e política desportiva, levando-nos a compreender que o único sentido da junção dessas pastas seria benéfico apenas para a promoção das grandes estruturas de eventos, nem sempre benéficos a aplicação das políticas culturais que visam o atendimento das comunidades nos seus territórios.

A classe artística, diante dos feitos da Fundação Cultural de Palmas durante a pandemia da COVID- 19, aguardava o fortalecimento da pasta, e não sua fusão com outras áreas, pois nos parece obtuso enfraquecer um órgão que vem se mostrando, com todas as dificuldades, vetor de promoção cultural e atendimento à população e às comunidades da capital, gerando além de conhecimento, acesso democrático, empregabilidade, renda e recolhimento de impostos.

Diante ao exposto, esperamos que Vossa Excelência proponha e nos dê a oportunidade de um diálogo aberto com nossos artistas e agentes culturais, através de nossos coletivos organizados que assinam e subscrevem essa carta, bem como as Câmaras Setoriais dos Conselhos de Políticas Culturais do Município de Palmas e do Estado do Tocantins, instâncias legalmente instituídas para mediar interesses entre o Poder Executivo e a população trabalhadora das artes e da cultura. Isso se faz necessário por todos os motivos expostos anteriormente, bem como por Palmas se tratar da capital, que é um “farol” para o restante do Estado do Tocantins.