Presidentes de 11 partidos se unem contra voto impresso e reafirmam confiança nas eleições

Os líderes partidários defendem que o sistema eleitoral é confiável e que mudar as regras do jogo, a essa altura, poderia gerar incertezas no processo. Nos últimos meses, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também vem defendendo a lisura do processo (veja detalhes abaixo).

O encontro foi realizado por videoconferência. Participaram da reunião os presidentes:

• Ciro Nogueira, do PP;
• ACM Neto, do DEM;
• Valdemar Costa Neto, do PL;
• Marcos Pereira, do Republicanos;
• Paulo Pereira da Silva, do Solidariedade;
• Luciano Bivar, do PSL;
• Roberto Freire, do Cidadania;
• Baleia Rossi, do MDB;
• Gilberto Kassab, do PSD;
• Bruno Araújo, do PSDB;
• e Luís Tibé, do Avante.

“Nós, esses onze partidos, entendemos que era preciso um movimento coletivo para trazer um sinal claro de confiança no sistema eleitoral atual. Nós temos total confiança, o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais modernos no mundo. Uma coisa que está dando tão certo, para que mexer?”, disse o presidente do DEM, ACM Neto.

De acordo com o político, a união entre os partidos representa “a defesa da segurança do sistema eleitoral” e é uma ação que não é “contra ninguém”, mas sim “a favor do sistema”.

“Até porque existem partidos que são da base do presidente. Não é uma coisa contra, é a favor do sistema. Esse movimento dificulta muito qualquer mudança na legislação”, afirmou.

Em outro tom, o presidente do Cidadania, Roberto Freire afirmou que seria um “anacronismo” implantar o voto impresso no país e que as urnas eletrônicas são passíveis de auditoria.

“É possível acompanhar o processo eleitoral, é possível fazer auditagem – o que precisa é ter mais transparência no Tribunal Superior Eleitoral e participação dos partidos”, disse.

“Há formas de auditar, é uma falácia dizer que não tem. O voto impresso é só para facilitar esse tipo de desconfiança de dizer que houve fraude e criar problema”, ressaltou Freire.

O político também destacou a medida como uma defesa da democracia e disse que o grupo pretende convidar outras legendas para aderir à posição do grupo.

“Essa é uma resposta de que nós não queremos uma invasão do capitólio nacional desde já. Já estamos dizendo: ‘Ninguém vai inventar’, e que qualquer coisa sobre o voto impresso tal como se está querendo espaço é para criar aquilo que foi levantando nos Estados Unidos. É uma tentativa clara de golpear a democracia”, disse Freire.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse receber com “satisfação” a manifestação dos 11 partidos em apoio ao atual sistema de votação e auditoria.

“Como tenho dito desde o começo, esse é um tema político e o lugar certo para o debate é o Congresso Nacional. No TSE, temos trabalhado para apontar os riscos de quebra de sigilo, fraude e confusão que o voto impresso pode trazer. Recebo com satisfação a manifestação dos partidos e continuo à disposição para mostrar a segurança, transparência e auditabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica”, declarou Barroso.

Juntas, as 11siglas que participaram da reunião congregam 326 dos 513 deputados – ou seja, 63,5% do plenário.

Mesmo considerando a existência de disputas internas nas siglas, o número indica que o governo Jair Bolsonaro deve enfrentar dificuldades para aprovar a adoção do voto impresso nas eleições 2022.

A impressão do voto é propalada pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico. Bolsonaro, porém, nunca apresentou provas de qualquer irregularidade.

O tema tramita na Câmara em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) – e por isso, precisa do voto favorável de 308 deputados, em dois turnos, para seguir à análise do Senado.

Para entrarem em vigor nas próximas eleições, as mudanças teriam de ser promulgadas até outubro deste ano. Isso, porque a Constituição Federal veda a alteração de regras eleitorais faltando menos de um ano para o dia da votação.

A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que não analisa o mérito (conteúdo) do texto, e sim a adequação formal da proposta. A comissão especial para debater o conteúdo da PEC foi instaurada em 13 de maio.

Em junho de 2018, o STF decidiu de forma liminar (provisória) barrar a medida. O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual que considerou o voto impresso inconstitucional.