Luciene Lopes/Governo do Tocantins
(Divulgação)
Em decorrência da mudança de prédio da sede da superintendência do Procon/TO que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2017, o superintendente Nelito de Vieira Cavalcante por meio da portaria 03 de 24 de novembro de 2017, determina a suspensão dos prazos em cursos, serviços internos e atendimento ao público.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins no último dia 24, respalda que os prazos processuais ficarão suspenso no período entre 04 e 08 de dezembro deste ano. Porém, os prazos que se iniciarão ou encerrarão nesse período ficam, automaticamente, prorrogados para o dia 11 de dezembro, aplicando por analogia os termos dos artigo 15 e 224 do Código de Processo Civil.
De acordo com o gestor do Procon/TO, a suspensão no atendimento ao público externo se faz necessária, uma vez que o a gerência de atendimento, nesse período, ficará desligada do Sistema Nacional de Informações de Defesa do consumidor (Sindec), “além de que essa transição envolverá, integralmente, todos os servidores, impossibilitando assim o normal funcionamento do órgão administrativo”, informou, esclarecendo que as novas instalações do Procon assegurará um atendimento de melhor qualidade e conforto a sociedade.
A nova sede da superintendência do Procon/TO está situada na quadra 103 Norte- ACNOII, AV. LO-02, Lotes 34 e 36 – Centro, Palmas/TO.
