O procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo apresentou esclarecimentos sobre as acusações que pesam com ele com relação á Operação da Polícia Federal. Ele depôs na Justiça Federal no final da tarde da última sexta.
Procurador Geral Clenan Renaut
Veja a íntegra da nota:
Nota Assunto: esclarecimentos acerca de Recomendação expedida pelo Procurador-Geral de Justiça.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, informa que não pesa sobre sua pessoa qualquer indício de conduta irregular, que desabone seu histórico de 27 anos de Ministério Público e seus 50 anos de serviço público.
Nesta sexta-feira, 18 de agosto, ele foi instado a se manifestar na Justiça por ato praticado no regular exercício de suas funções institucionais, qual seja, a expedição de Recomendação para que o Estado do Tocantins procedesse ao pagamento de contratos decorrentes de financiamento adquirido junto ao Banco do Brasil mediante autorização legislativa (Lei Estadual nº 2.701/13).
A referida Recomendação teve por finalidade proteger o erário Estadual de danos milionários, decorrentes de juros, multas, correção monetária e da cotação da referida dívida em dólar, que na época atingia um dos valores mais elevados da história.
A ocorrência destes danos foi confirmada em perícia contábil realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-TO. Ressalte-se, tal prejuízo decorria da omissão do Estado e acontecia em momento de aguda crise financeira, agravando, gradativamente, as combalidas contas públicas.
O Procurador-Geral de Justiça ressalta que a Recomendação não nominava nenhum dos prestadores de serviço a serem pagos, tendo o Estado do Tocantins a obrigação de verificar quais se encontravam legalmente habilitados a ter as suas dívidas quitadas. Inclusive, constava expresso na Recomendação que o Estado deveria efetivar os pagamentos na forma da Lei.
Ainda, destaca-se que Recomendação é peça ministerial de caráter administrativo, não sendo obrigatória a sua efetivação. Além de proteger o erário de prejuízos, a Recomendação visava também a continuidade das obras e serviços públicos decorrentes do financiamento adquirido junto ao Banco do Brasil, entre as quais se encontrava a reforma de unidades hospitalares, a aquisição de equipamentos agrícolas e a reforma de unidades da Polícia Civil.
O chefe do Ministério Público Estadual ressalta que não possui qualquer vínculo com o exercício profissional de seus filhos e reitera que a Recomendação foi expedida como parte das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, que todos os atos receberam a devida publicidade nos procedimentos formais (inclusive com referendo do Conselho Superior do Ministério Público) e nos meios de comunicação, e que não há prova quanto a qualquer irregularidade em suas ações. O tempo comprovará essa verdade. Por ora, o chefe do Ministério Público coloca-se à disposição para os devidos esclarecimentos.
