Produtora de grãos é condenada e terá que pagar R$ 22 milhões por danos ambientais e morais no TO

Produtora desmatou quase mil hectares ilegalmente em Lagoa da Confusão – Foto – Divulgação

A Justiça Federal condenou uma empresa acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) por utilizar ilegalmente áreas em Lagoa da Confusão, sul do Tocantins,  que deveriam ter sido destinadas à recuperação ambiental. A produtora de grãos Diamante Agrícola foi condenada ao pagamento de R$ 22,4 milhões por danos ambientais e por danos morais coletivos. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (13).

As duas áreas utilizadas ilegalmente para o plantio de grãos – principalmente arroz, soja e milho – ficam em Lagoa da Confusão e somam quase mil hectares. A Justiça também obrigou a empresa a apresentar, dentro de 90 dias, plano de recuperação dessas áreas degradadas.

O uso das áreas tinha sido embargado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2011, após a constatação da ocorrência de desmatamento ilegal. Apesar da proibição, a área continuou sendo utilizada, conforme o MPF e o Ibama identificaram em 2018, durante as investigações que incluíram a realização da Operação Shoyo Matopiba.

O descumprimento do embargo também foi constatado a partir da análise da produção e comercialização de grãos, via registro de fontes de financiamento, análise de dados espaciais e imagens das áreas embargadas.

Processo 1001665-40.2018.4.01.4300 – 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Tocantins

Íntegra da sentença

O espaço está aberto caso haja interesse da Diamante Agrícola em se posicionar sobre o assunto.

Fonte – Ascom MPF-TO