O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET divulgou uma carta aberta aos moradores de Miracema informando sobre os motivos da paralisação dos professores da rede municipal. Os profissionais já vinham se manifestando há algumas semanas, alegando descaso por parte da prefeita Camila Fernandes para com os servidores públicos. De acordo com o Sintet, a gestora não responde aos ofícios enviados pelo sindicado no qual se pediam uma reunião com a gestão municipal para discutir o reajuste dos profissionais da educação.
Leia carta da íntegra:
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins – SINTET, vem a público informar, de forma bem detalhada, os motivos que levaram os/as educadores/as do município a paralisarem as aulas e irem às ruas manifestar indignação com a forma que a prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes (MDB), vem tratando os servidores públicos municipais.
Vamos aos motivos e as verdades dos fatos:
A total falta de transparência com as sobras de recursos da educação no ano de 2021 e compromisso com o reajuste de 33,24% determinado pela Lei 11.738/2008, que trata da valorização do quadro do magistério, além da correção da inflação para o quadro do administrativo da educação.
Conforme denunciamos em nota pública no dia 22/12/2021, após analisar o parecer elaborado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, foi verificado uma margem de sobra de mais de R$ 4.850.000,00 (quatro milhões e oitocentos e cinquenta mil reais).
Naquela ocasião, o colegiado do Conselho solicitou da gestão, um prazo de 3 dias úteis (contados a partir do dia 16/12/2021) a oficialização de informações sobre: Planejamento e aplicação dos excedentes e como foi planejado e aplicado os 25%, mínimos, na educação
Ressaltamos também, que o referido Conselho orientou a Gestão Municipal para efetivar a aplicação dos excedentes dos Recursos do FUNDEB e MDE, na folha de pagamento dos Profissionais da Educação, uma vez que o município tem pendência com a data-base de 2021.
Por sua vez, e corroborando com as informações e orientações do Conselho, o Sindicato procurou a gestão para tratar do assunto, mas não fomos atendidos de forma oficial. O que conseguimos de informações na época (de forma extraoficial) de um integrante da gestão era que:
“A margem de sobras seria destinada aos demais investimentos na educação, como por exemplo, aquisição de veículos (duas caminhonetes em andamento), aquisição de equipamentos (notebook e outros materiais), mobiliário, reformas das unidades (uma já em andamento, outra prestes a ser iniciada, e as demais que passarão, todas, por reformas) … essas são despesas que devem ser custeadas com o valor total dos recursos da educação. E por isso, não dá para discutir em transformar esse valor em verbas salariais e deixar todos esses investimentos de fora”
Passados três meses, até a presente data, a prefeita Camila Fernandes e a secretária Municipal de Educação, Salésia Fernandes, não prestaram nenhum esclarecimento sobre o detalhamento dos gastos excedentes dos recursos supracitados.
O que está acontecendo de verdade, é um processo de sucateamento sem precedentes, por incompetência, falta de planejamento e negligência, por parte da atual gestão, para com a educação municipal, em especial no atendimento à educação infantil. Tudo isso está sendo denunciado pelos profissionais da educação e pela comunidade que necessita de atendimento na educação pública de Miracema.
Nesse sentido, a categoria e a comunidade em geral estão extremamente preocupados com as seguintes situações: Como atender o aluno com qualidade, diante de estruturas das unidades escolares sucateadas e insalubres? Como desenvolver um trabalho de qualidade com as escolas sem materiais e apoio pedagógico? Como os/as trabalhadores/as conseguirão concentração para trabalharem, diante da falta de planejamento da Semec e o autoritarismo da gestão que vem impondo que as aulas aconteçam de qualquer forma? Como justificar a contradição entre essa realidade de sucateamento e o exagerado gasto com uma empresa que recebeu do fundo da educação a quantia de R$ 24.100,00 (VINTE QUATRO MIL E CEM REAIS), por 8 horas de serviços contratados sem licitação, e que ainda utilizou um espaço público para realizar tal evento?
É por tudo isso que o SINTET vem a público repudiar a postura da PREFEITA E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO em não tratar esses assuntos como prioridade e buscar construir um projeto para a educação de Miracema por meio da coletividade, com diálogo e transparência.
Não à toa, os servidores em educação vêm tendo motivos de sobra para protestar contra a postura da prefeita Camila Fernandes. No entanto, tudo isso tem trazido um cenário desestimulante e de adoecimento para a categoria que há décadas vem sofrendo com os descasos e desmandos por parte das gestões.
Por fim, o SINTET reafirma seu compromisso em continuar buscando construir caminhos para a valorização profissional e melhores condições de trabalho, tendo os princípios republicanos, como sempre fizemos.
Quem luta educa!
SINTET REGIONAL DE MIRACEMA
