Profissionais definem estratégia para combater PL que extingue cargos de oficiais de Justiça

Os oficiais de Justiça do Estado do Tocantins se reuniram nesta quarta-feira, 20, em Palmas, em Assembleia Geral da classe.

Durante reunião, os oficiais de justiça trataram do Projeto de Lei em tramitação no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que visa alteração alterar as leis n.ºs 2409/10 (Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins) e 10/96 (Código de Organização Judiciária) que busca a extinção das às carreiras de oficiais e escrivães e suprime comarcas.

A presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (SINDOJUS-TO), Luana Gonçalves Rodrigues, apresentou ao início da Assembleia Geral as ações que o sindicato vem realizando desde a apresentação da minuta em novembro de 2018. Entre reuniões com o presidente atual do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) no Tocantins, Gedeon Pitaluga, foi destacada a representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que foi atendido o pedido de audiência de conciliação.

Após deliberarem sobre o tema supra, os participantes definiram ações do plano estratégico de atuação contra aprovação do PL que está pautado para ser votado, na tarde desta quinta-feira, 21, em sessão do pleno, apesar do CNJ ter solicitado audiência de conciliação para o dia 27 deste mês.

Como estratégia de combate o SINDOJUS-TO irá espalhar faixas em frente ao TJTO repudiando a minuta e os oficias, juntamente com outros servidores do judiciário, irão realizar uma mobilização no pleno, marcada para começar ás 13h30 de hoje.

Além da diretoria do Sindojus-TO, dos oficiais de justiça, estiveram presentes na Assembleia Geral da classe o presidente da Federação dos Oficiais de Justiça (Fesojus) ,João Batista, do advogado Gleidson Emanoel, bem como a presença do assessor jurídico do sindicato, o advogado Roberto Lacerda.

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