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A Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Renováveis recebe, até o próximo dia 11, propostas de adesão ao Programa Palmas Solar para o ano de 2018. O programa estabelece uma série de incentivos fiscais para quem adotar o projeto de conversão de energia fotovoltaica em residências, comércios ou indústrias.
De acordo com o secretário executivo da pasta, Sérgio Faria, o contribuinte pode solicitar a adesão ao programa, nas unidades do Resolve Palmas, no Centro e na região Sul, onde está disponível a relação de documentos necessários para a inscrição.
“Após este período a secretaria de energia sustentável não estará mais recebendo processos de adesão para isenção fiscal referente ao ano de 2018”, frisou. Ainda de acordo com Faria, após o dia 11 dezembro a secretaria somente estará recebendo propostas de adesão ao Programa referente às isenções fiscais para o ano de 2019.
Para receber os benefícios do Programa, as empresas ou profissionais autônomos devem desempenhar atividades exclusivamente na área de projetos, obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar, além de serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar.