Projeto Agiliza SUS pretende pôr fim às judicializações na Saúde do Tocantins

O projeto Agiliza SUS foi apresentado em reunião nesta terça-feira, 12, na sede da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) para representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Defensoria Pública da União (DPU). Inicialmente, o projeto atenderá Palmas em razão da estrutura e, posteriormente, será expandido aos demais municípios.

Na ocasião, o defensor Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), apresentou o projeto que visa por fim às judicializações na Saúde, fazendo com que os governos Estadual e Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública do Tocantins e União, Poder Judiciário e Tribunal de Contas entrem em acordo sobre essas demandas sem a necessidade de ingresso de ação judicial e que o paciente receba o atendimento de maneira ágil.

Segundo o defensor público, a maior demanda atendida atualmente pela Central de Atendimento à Saúde (CAS) da DPE-TO refere-se aos hospitais e centrais de atendimento à saúde do Estado e do município. Porém, as demandas do Agiliza SUS devem compor também a Justiça Federal. Para isso, foi proposto que seja firmado um Termo de Cooperação dentre as instituições e poderes públicos, nos mesmos moldes de estados como o Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já trabalham com projetos semelhantes ao Agiliza SUS e já garantiram importantes resultados.

Conforme Arthur Pádua, o objetivo é buscar soluções que podem culminar no fim da judicialização dos atendimentos da saúde, por meio de trâmites extrajudiciais, e também a possibilidade de uma ação emergencial para reduzir as filas nos hospitais públicos. A proposta é de que trâmites e acordos sejam demandados por meio do Sistema Eletrônico de Informações, uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos da DPE-TO com o objetivo promover a eficiência administrativa.

Estado

O secretário executivo da Secretaria Municipal de Saúde, Frederico Frederique Silvério, já afirmou que deseja se integrar à parceria do Sistema e, que inclusive, agilizará sua equipe técnica em um encontro próximo para viabilizar a utilização do SEI. Na reunião esteve presente o secretário estadual de Saúde, Renato Jayme, que se declarou interessado na proposta com a finalidade de agilizar o atendimento em saúde do Estado como forma de beneficiar o cidadão. O secretário elencou algumas ações que já estão sendo implantadas, como o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais da saúde, informatização da saúde para controle de estoque de medicamentos, fortalecimento da atenção básica dos municípios e o corte de gastos que o Governo já está fazendo em outras áreas.

Na ocasião, o defensor público Arthur Marques apontou problemas recorrentes como a superlotação dos hospitais, a dificuldade do abastecimento de alguns medicamentos e interrupções de tratamentos de pacientes com câncer, dentre outras, acrescentando, ainda, que as cirurgias ortopédicas são as maiores demandas dos hospitais públicos, principalmente em decorrência de acidentes.

Também estiveram presentes na reunião a promotora de justiça Ceres Rezende; a assessora Jurídica da Vara da Saúde da Comarca de Palmas, Olívia Polonial Adorno; o defensor público da União, Tiago Pereira Santana; e o assessor jurídico da Semus, Alex Rodrigues Freitas.

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