Projeto assegura matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica na escola mais próxima de casa; senador do Tocantins é o relator

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa na próxima terça-feira (23), às 11h. Na pauta, o projeto de lei do Senado (PLS 331/2017) que destina metade dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a aquisição de gêneros da agricultura familiar. A autora da matéria é a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e tem como relator o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Os senadores podem votar ainda o PL 1619/2019, da Câmara dos Deputados, que assegura a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica na escola mais próxima de casa. O relator da matéria é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Já o PLS 302/2017, do senador Lasier Martins (PSD-RS), isenta de Imposto de Renda as premiações de cunho artístico e cultural. A relatora é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

A intenção da proposta, que altera a Lei Maria da Penha, é auxiliar as vítimas nos casos em que é necessário abandonar a casa do agressor. Em muitos casos, após fugir dos companheiros que as agridem, essas mulheres encontram dificuldade para matricular os filhos em meio ao ano letivo.

Pelo projeto, o juiz poderá determinar, como medida protetiva de urgência, a matrícula ou a transferência dos filhos das vítimas de violência doméstica para instituições de ensino mais próximas da nova residência, ainda que não existam vagas disponíveis.

A CE pode analisar ainda três projetos de lei que instituem dias comemorativos. O PLC 111/2018, relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), cria o Dia Nacional do Ecumenismo. O PLC 108/2018, relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), prevê o Dia Nacional do Rodeio. Já o PLS 249/2018, relatado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), estabelece o Dia Nacional do Museu.

Outro item na pauta é o PL 409/2019. Relatado por Lasier Martins, o texto inscreve o nome de Oswaldo Aranha (1894-1960) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Político, diplomata e advogado, ele foi o chefe da delegação brasileira e presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1947. No ano seguinte, Aranha foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz por seus esforços pela paz no Oriente Médio.