Projeto de Lei de Carlos Gaguim propõe dupla rotulagem de validade para alimentos no Brasil

Iniciativa do Deputado Federal visa aumentar a segurança alimentar e a transparência para consumidores com a adoção de duas datas de validade nos rótulos dos produtos.

O Deputado Federal Carlos Gaguim, do União Brasil, apresentou o Projeto de Lei 2196/2024, que tem como objetivo estabelecer um sistema de rotulagem de alimentos com duas datas de validade. A proposta busca modificar o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para criar uma nova regulamentação que visa ampliar a segurança alimentar e oferecer maior transparência aos consumidores brasileiros.

Segundo o parlamentar, a iniciativa foi desenvolvida com o intuito de garantir que os consumidores tenham clareza sobre até quando um produto está em sua melhor condição para consumo. “É com grande satisfação que apresento este projeto, pois acredito que ele contribuirá para uma alimentação mais segura e consciente em nosso país”, afirmou Gaguim.

A proposta sugere que os rótulos dos alimentos passem a exibir duas datas de validade distintas: uma para indicar o prazo em que o produto mantém suas propriedades e características ideais de consumo, e outra para indicar a data limite em que o produto ainda pode ser consumido sem riscos à saúde, mesmo que suas qualidades já tenham se deteriorado parcialmente. Esta medida, segundo Gaguim, é crucial para garantir que os consumidores tenham informações mais precisas e possam tomar decisões mais informadas na hora de adquirir e consumir produtos alimentícios.

O projeto de lei 2196/2024 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de diversas entidades ligadas ao setor de defesa do consumidor e segurança alimentar. O deputado Gaguim reforça a importância da mobilização da sociedade para que a medida seja aprovada e implementada. “Conto com o apoio de todos para que possamos aprovar esta importante medida. Juntos, podemos fazer a diferença!”, declarou.

A expectativa é que, caso o projeto seja aprovado, a nova rotulagem possa ser implementada em todo o país, promovendo uma alimentação mais segura e consciente para os brasileiros. O debate sobre a proposta promete movimentar o Congresso Nacional nos próximos meses, atraindo a atenção tanto de parlamentares quanto de representantes da indústria alimentícia e organizações de defesa do consumidor.