Projeto de lei incentiva população a preservar as áreas de Mata Ciliar do Tocantins

Com objetivo de preservar as áreas de Mata Ciliar do Estado do Tocantins, a deputada Luana Ribeiro apresentou um projeto de lei que determina a inclusão do “Dia Estadual da Mata Ciliar” no Calendário Oficial do Estado do Tocantins. A matéria foi apresentada durante a sessão desta terça-feira, 1º de junho, na Assembleia Legislativa.

A mata ciliar é composta pela vegetação presente nas margens dos cursos d’água, muitas vezes degradadas pelas atividades de agropecuária e agricultura. O fato predominou a importância do estabelecimento da data para a deputada Luana Ribeiro, “nós temos um estado banhado por rios, córregos e lagos e cuidar dessas belezas naturais é dever do poder público e da comunidade, por isso coloco o projeto de lei para votação”, afirmou a deputada.

De acordo com o projeto, a data deve ser comemorado no dia 04 de junho, um dia antes da comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente. A lei prevê a identificação, estímulo a estudos e pesquisas para a conservação, realização de campanhas educativas, debates, seminários, aulas, workshops, palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes, incentivo ao plantio de mudas, e outras atividades que contribuam para a divulgação da importância de preservar as áreas de Mata Ciliar.

Mata Ciliar

A mata ciliar é uma vegetação que se localiza em áreas situadas nas proximidades dos cursos d’agua, como rios, lagos, olhos d’agua e reservas hídricas em geral. Essas áreas são consideradas pelo Código Florestal Federal como “áreas de preservação permanente” e de acordo com a Lei n.°.4771/65 deve ser mantida intocada e caso seja degradada a recuperação deve ser feita de forma imediata.