Em continuidade às ações que contribuem com a proteção da população tocantinense durante o período de pandemia, a deputada estadual Luana Ribeiro apresentou nesta terça-feira, 09, projeto de Lei que possibilita, através da Delegacia Virtual, o registro de ocorrência e pedido de medida protetiva de urgência, nos casos de violência doméstica e familiar. Mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência vítimas de violência poderão realizar o registro de ocorrência através da delegacia virtual.
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Luana Ribeiro ressalta que as medidas de distanciamento social são necessárias para o combate da Covid-19, mas esse tempo em casa pode agravar situações de violência e dificultar a busca por ajuda. “Muitas vítimas de violência coabitam com os agressores e devido ao período em casa estão submetidas a um risco ainda maior, por isso, precisamos facilitar o pedido de ajuda”, argumentou.
Conforme o projeto de Lei, apresentado em regime de urgência, após o recebimento do registro, o delegado de polícia responsável deve ouvir a vítima preferencialmente através de meios eletrônicos ou por telefone.
Fonte: Assessoria
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