Equipe Gazeta do Cerrado
Matéria atualizada em 28/02/2019 às 17h49
Um Comunicado da Área Técnica do Hospital Regional de Porto Nacional afirma que o pronto socorro da unidade será fechado a partir do dia primeiro de março. (Veja o comunidado no final da matéria)
O documento está circulando e traz apreensão aos moradores dos 15 municípios atendidos pelo Hospital. Uma das alegações e que todos os médicos do hospital irão rescindir os contratos e com isso não haveria como fazer escalas para o pronto socorro.
Procurada pela equipe da Gazeta do Cerrado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.
A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.
A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares e sem descumprir a lei.
A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.
Palmas/TO, 28 de fevereiro de 2019.
Veja a íntegra do Comunicado:
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