Especialista em Planejamento Territorial, o também pré-candidato a Deputado
Federal, Professor Adão Francisco, afirma que no Tocantins o Estado nunca planejou o
desenvolvimento territorial. Segundo ele, “o órgão que deveria realizar o planejamento
territorial, a Seplan (Secretaria de Planejamento), sempre se limitou a fazer o
planejamento orçamentário, o que muito prejudica o desenvolvimento regional de nosso
Estado”.
Adão Francisco explica que o planejamento orçamentário refere-se à elaboração,
execução e monitoramento do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
Lei Orçamentária Anual, enquanto que o planejamento territorial considera
estrategicamente o Estado a partir de suas características regionais, pensando e
propondo projetos de crescimento econômico e de desenvolvimento social visando à
superação das desigualdades através da geração de trabalho, emprego, renda e riquezas.
Para tanto, é fundamental que haja um órgão específico na estrutura do Estado para
sistematizar informações. “Nos Estados onde se planeja minimamente o território, há
geralmente dentro da Seplan uma Superintendência de Estatísticas e Informações. Nos
Estados mais avançados nessa área, há órgãos à parte, como o Instituto Mauro Borges,
em Goiás, a Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais e o Ipardes (Instituto Paranaense
de Desenvolvimento Econômico e Social), no Paraná.
Para Adão Francisco, é inadmissível que os governos do Estado do Tocantins
pensem o desenvolvimento somente a partir da economia e da presença do grande
capital. “Isso é fazer perpetuar no Estado a pobreza”, argumento o professor, que
leciona na UFT de Porto Nacional as disciplinas de Planejamento e Gestão do Espaço
Urbano, na graduação em Geografia, e Educação, Território e Desenvolvimento
Regional, no mestrado em Geografia. Para ele, o desenvolvimento regional acontece
com a geração de trabalho, emprego e renda e para que isso aconteça não é
necessariamente preciso que uma grande empresa se instale no lugar. Trabalho,
emprego e renda podem e devem acontecer a partir de ações cooperativas orientadas e
financiadas pelo Estado, de acordo com as potencialidades locais e regionais.
No seu entendimento, o Estado, através desse órgão de planejamento territorial,
precisa identificar quais são as atividades passíveis de serem exploradas mediante
Arranjos Produtivos Locais. Mas o Estado, adverte Adão Francisco, precisa estar
presente em todo o processo desses arranjos nos anos iniciais, desde a orientação de
qual seria a atividade a ser explorada, passando pelo financiamento, pela assistência
técnica e pela mediação mercantil, apresentando os produtos gerados aos mercados
consumidores externos. “No Tocantins, o Turismo é a primeira dessas atividades, pois
em todas as regiões do Estado há atrações turísticas de impacto, desde as praias até os
sítios arqueológicos, passando pelas cidades históricas e pelas tradições das
comunidades indígenas e quilombolas. Mas tem ainda a produção artesanal, a
mineração, o pescado e seu tratamento industrial, o gado e o ovelhum e a produção de
seus derivados: carne, leite, couro e etc.”.
Para garantir que no Tocantins e nos demais Estados da federação haja de fato
esse planejamento territorial, o professor Adão Francisco propõe a elaboração de um
projeto de lei que obrigue-os a criar esse órgão, mesmo que vinculado à Secretaria de
Planejamento, mediante a obediência de um conjunto de critérios a serem definidos. “O
nosso povo precisa ter oportunidades de trabalho no seu local de nascimento e moradia.
Ele precisa ver o desenvolvimento acontecer na sua cidade e na sua região e sentir
orgulho de pertencer àquela terra”, completa o professor.
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