Lei foi proposta pelo deputado Jair Farias – Foto – Aleto
Nova legislação promete a destinação de aparelhos eletrônicos apreendidos em decorrência de ilícitos penais ou fiscais. A LEI No 4.339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, proposta pelo deputado Jair Farias e sancionada pelo governo Wanderlei Barbosa, estabelece que esses dispositivos sejam doados para associações, instituições e alunos da rede pública de ensino.
A medida, além de permitir a reutilização de eletrônicos que de outra forma seriam descartados, visa proporcionar aos estudantes da rede pública uma oportunidade valiosa de acesso à tecnologia. Com isso, busca-se diminuir as desigualdades no acesso a recursos tecnológicos, promovendo uma educação mais inclusiva e preparando os alunos para os desafios do mundo digital.
O projeto de lei foi apresentado no plenário da assembleia legislativa em 29 de outubro de 2023 e foi aprovado por unanimidade pelos colegas deputados. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar Jair Farias, a iniciativa não apenas beneficia a educação pública, mas também contribui para a redução do impacto ambiental causado pelo descarte inadequado desses dispositivos eletrônicos.
Com a entrada em vigor desta lei, espera-se um aumento significativo no acesso à tecnologia por parte dos alunos das escolas públicas, promovendo um ambiente educacional mais dinâmico e preparando melhor os estudantes para o futuro.
Fonte – ASCOM Jair Farias
