Prorrogação de estado de calamidade pública é aprovada para três municípios no TO

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na
manhã desta quarta-feira, 14, os deputados prorrogaram a situação de
calamidade pública decretadas por três municípios tocantinenses em
função da pandemia de coronavírus (covid-19). As prorrogações se referem
aos municípios de Couto Magalhães, Palmeirópolis e Sítio Novo. O
processo tramita agora na Comissão de Finanças.

Assim, enquanto durar o estado de calamidade, com data final para dia 31
de dezembro de 2020, os gestores desses dos municípios continuam com
prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação na
compra de equipamentos e contratação de pessoal. No entanto, ficam
obrigados a prestarem contas dos gastos aos órgãos de controle, como o
Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

A justificativa da prorrogação, segundo os prefeitos, “leva em
consideração a situação excepcional  em  que  estamos  vivendo,  a 
exigir  das  autoridades  públicas  ações  mais  restritivas  no sentido
de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da
população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação”

A sessão foi conduzida pelo presidente da CCJ, o deputado Ricardo Ayres
(PSB).

Texto: Penaforte Diaz
Foto: Clayton Cristus