Publicada portaria que fixa expediente de 12 horas para atendimentos nas Delegacias da Mulher

Maju Cotrim

O Diário Oficial trouxe a publicação da Portaria 234 da Secretaria de Seguranca Pública do Tocantins que trata do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher.

A portaria especifica o seguinte:

Estabelecer o horário de funcionamento das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher/ DEAM CENTRO – Palmas e DEAM REGIÃO SUL – Palmas, bem como a jornada de trabalho dos respectivos servidores, conforme segue:

I – as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher/ DEAM CENTRO – Palmas e DEAM REGIÃO SUL – Palmas funcionarão nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 7h00min às 19h00min, para atendimento ininterrupto à população;
II – a jornada de trabalho dos servidores, policiais ou não, lotados nessas unidades policiais será de oito horas diárias, com carga horária de quarenta horas semanais;
III – o intervalo para refeição não poderá ser inferior a uma hora nem superior a duas horas;
IV – caberá ao chefe da unidade policial elaborar escala de trabalho dos servidores com revezamento, compatibilizando o horário de funcionamento ininterrupto da delegacia com a jornada de trabalho diária dos servidores, nos termos acima expostos.

A Portaria diz ainda que no prazo de setenta e duas horas, contado da publicação, a escala de trabalho deverá ser encaminhada à Diretoria de Polícia da Capital, para que seja homologada.

O secretário da pasta, Cristiano Barbosa Sampaio afirma na portaria que a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher, é uma diretriz da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Portaria foi publicada após questionamento por parte de deputadas com relação à redução na carga horária de atendimento nas delegacias, o que é preocupante diante do alto índice de feminicidios e casos de violência contra a mulher no Tocantins.

Delegado no Comando

O delegado Hudson afirmou via redes sociais que será um dos titulares da Delegacia da Mulher. “Fui desafiado a assumir Deam(Delegacia da mulher) Sul. Exitei no início, mas estou pronto para a batalha. Sinto-me horando. Pode até parecer contraditório um homem na Deam. Não é… Será mais desafiador. Preciso do apoio de todo nesta árdua missão”, disse ao ganhar apoio de vários internautas na empreitada.

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