No início desta semana, o SOMOS entrou com um pedido de mandado de segurança a fim de garantir sua convocação na vaga de Brasão.
Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
A queda de braço entre a presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereadora Janad Valcari (Podemos) e o Coletivo Somos (PSB), encabeçada por Alexandre Peara, Thamires Lima e Augusto Brito continua. O grupo tenta pela segunda vez assumir a vaga do vereador licenciado Júnior Brasão (PSB).
No início desta semana, o SOMOS entrou com um pedido de mandado de segurança a fim de garantir sua convocação na vaga de Brasão. Porém, em despacho proferido nessa quinta-feira, 09, o o juiz José Maria de Lima afirma não ser possível atender ao pedido, pois não existe ato a ser combatido no caso.
O juiz afirma no despacho que o Coletivo não cobra a análise do pedido de convocação no prazo estabelecido em Lei, mas sim que o Poder Judiciário “substitua a atuação da presidente da Câmara”. “Ora, o mandado de segurança é remédio constitucional para combater ato coator, não sendo ferramenta jurídica para atuação do Poder Judiciário em substituição à agentes públicos ou políticos”.
Desta forma, o Somos foi intimado a fazer uma emenda à petição inicial protocolada, sob pena da extinção do processo. “Inexistindo ato a ser combatido por omissão da autoridade impetrada, torna-se inviável a atuação deste magistrado para determinar a convocação do impetrante [Somos] para o exercício de mandato, cabendo a mim, na hipótese dos autos, apenas analisar a omissão sustentada para então determinar que a presidente da Câmara aja em cumprimento da Lei”.
O que diz Janad
A Gazeta conversou com a presidente da Câmara na manhã desta sexta-feira, 10, que afirmou que a convocação do suplente se dá por licença para tratamento de saúde quando o afastamento for superior a 120 dias. O vereador tirou uma licença de 140 dias, mas por motivos pessoais, o que acaba impedindo o SOMOS de tomar posse. “Não consta no regimento posse por suplente por motivo pessoal, que é uma coisa que estamos querendo mudar isso no regimento. Já foi feita a comissão de estudos, e parlamentares também já foram até Brasília para uma Oficina de Marcos Jurídicos promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), do Senado Federal”, disse Janad.
“Dependendo do caso, é possível o vereador afastado por mais de 121 dias até perder o mandato. Quando o Lúcio Campelo afastou para o Amarildo entrar, o mesmo voltou imediato para não perdê-lo”, complementou.
A vereadora ainda destaca o SOMOS é o segundo suplente, não o primeiro, que é Epitáfio Brandão (PSB).
O que diz o Coletivo
O integrante do SOMOS, Alexandre Peara afirmou que o coletivo entrará com um pedido de reconsideração. “No documento explicamos que protocolizamos o pedido para a presidência da Câmara de Palmas nos dar a posse como suplente devido a licença do Ver. Junior Brasão e a impossibilidade do 1º suplente, Epitacio Brandão, assumir. O juiz não deu uma decisão sobre o mandado de segurança, ele apenas fez um despacho pedindo que nós justássemos a negativa da Câmara de Palmas de nos dar a posse. O problema é que a presidente Janad Valcari não nos dá a posse e nem nega formalmente isso, agindo de forma protelatória e abusiva, não cumprindo seu papel institucional na Casa.
Sobre o primeiro suplente, Alexandre esclarece que Epitáfio protocolou pedido informando que não poderia assumir a vaga de Brandão. Assim, naturalmente, a vaga se tornaria do SOMOS. (Veja o documento protocolado por Epitáfio na Câmara).
O advogado do Coletivo, Leandro Manzano conta que já proferiu o despacho, entendendo inicialmente que a cabe ao Judiciário determinar à Presidente da Câmara a análise do pedido de convocação do suplente. “O jurídico já apresentou um pedido de reconsideração, argumentando que pelo simples fato da Presidente não ter convocado o suplente, isso no prazo de 24 hs, já incidiu violação ao direito líquido e certo na Assunção do mandato”, afirmou Manzano.
Nas redes sociais, o SOMOS afirmou que enquanto houver possibilidades continuará lutando.
