A Tarifa Social de água estabelecida na Resolução da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) concede desconto de 69% nas contas de água e esgoto aos consumidores de baixa renda, desde que preenchidas todas as condições pré-estabelecidas pela Agência, e a tarifa mínima antes do benefício de R$ 81,11 cai para R$ 25,15.
Sob a temática da Organização das Nações Unidas (ONU), ‘Não deixar ninguém pra trás’, a Tarifa Social prevista na resolução da ARP 08/2018 é importante para democratizar o acesso à água tratada e de qualidade para o consumidor de baixa renda, mas muitas pessoas ainda não têm acesso a essa informação.
De acordo com a ARP, a Tarifa Social consiste no desconto na conta de água e esgoto, para proporcionar acesso à água e ao esgoto aos consumidores de baixa renda e o primeiro passo é cadastrar-se na categoria residencial unifamiliar junto à BRK ou em uma das unidades do Resolve Palmas (guichê BRK), residir em imóveis cuja área construída não ultrapasse 100m², consumir uma média mensal de até 10m³ mensais e ter renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, que deve ser comprovada através de contra cheque, carteira de trabalho ou declaração de renda.
A presidente da ARP, Juliana Nonaka, ressalta que os aposentados, pensionistas e pessoas com doenças crônicas também podem requerer o benefício, desde que preencham os requisitos citados anteriormente e a renda familiar não ultrapasse os dois salários mínimos e meio mensais. A pessoa com doença crônica precisa apresentar um laudo pericial emitido por instituições de saúde pública.
“Os interessados devem solicitar o benefício por meio do atendimento da concessionária. Após a solicitação, é importante salientar que a concessionária tem até 15 dias para visitar o endereço e realizar a vistoria do imóvel, para validar ou não o enquadramento do requerente ao programa”, disse completando que vale salientar a importância do benefício para as famílias de baixa renda, tendo em vista que a Tarifa Social visa melhorar a vida dessas pessoas, proporcionando o acesso aos serviços de saneamento básico, que são essenciais para a saúde e qualidade de vida, além de refletir no desenvolvimento da sociedade na totalidade.
Por último, Juliana Nonaka, destaca que através da regulação da Tarifa Social, o município de Palmas conseguirá com que mais famílias tenham direitos básicos de saúde, refletindo em uma sociedade mais inserida nos padrões mínimos de dignidade e igualdade. Mais informações podem ser obtidas junto à ARP pelo telefone 3234-0012.
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