Foto: Rovena Rosa


A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (12), em segundos, o regime de urgência para o PL 1904/2024, apelidado de “PL dos estupradores”. Dessa forma, o texto pode ser votado pelo plenário sem passar pelas comissões.

Um grupo de 33 deputados assina o texto (desça a publicação para ver a lista completa). Segundo a matéria, mulheres que fizerem aborto após 22 semanas de gestação terão pena aplicada conforme o delito de homicídio simples, reclusão de seis a 20 anos. Assim, mulheres que cometerem aborto, mesmo em caso de estupros, poderão ter pena maior do que os próprios estupradores.

De acordo com art. 213 do Código Penal, a pena para estupro é de seis a dez anos de reclusão. Em casos que resulta lesão corporal do crime ou quando o estupro tem vítima menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena aumenta para oito a 12 anos de reclusão. Quando a vítima é menor de 14 anos, a lei estabelece reclusão de oito a 15 anos.

Durante a votação da urgência, apenas as bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram sua posição contrária à urgência. A votação foi simbólica, ou seja, sem que cada parlamentar registre seu voto individualmente. Nas redes sociais, Fernanda Melchionna (Psol-RS) manifestou o descontentamento com a aprovação do regime de urgência. “Vamos lutar contra essa tentativa de retrocesso e garantir que os direitos das mulheres e meninas sejam respeitados e protegidos”. 

Dentre os deputados que assinam o texto estão o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), a líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), e o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Confira todos os autores do PL:

  1. Sóstenes Cavalcante – PL/RJ (Autor Principal)
  2. Evair Vieira de Melo – PP/ES
  3. Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
  4. Gilvan da Federal – PL/ES
  5. Filipe Martins – PL/TO
  6. Dr. Luiz Ovando – PP/MS
  7. Bibo Nunes – PL/RS
  8. Mario Frias – PL/SP
  9. Delegado Palumbo – MDB/SP
  10. Ely Santos – Republicanos/SP
  11. Simone Marquetto – MDB/SP
  12. Cristiane Lopes – União Brasil/RO
  13. Renilce Nicodemos – MDB/PA
  14. Abilio Brunini – PL/MT
  15. Franciane Bayer – Republicanos/RS
  16. Carla Zambelli – PL/SP
  17. Dr. Frederico – PRD/MG
  18. Greyce Elias – Avante/MG
  19. Delegado Ramagem – PL/RJ
  20. Bia Kicis – PL/DF
  21. Dayany Bittencourt – União Brasil/CE
  22. Lêda Borges – PSDB/GO
  23. Junio Amaral – PL/MG
  24. Coronel Fernanda – PL/MT
  25. Pastor Eurico – PL/PE
  26. Capitão Alden – PL/BA
  27. Cezinha de Madureira – PSD/SP
  28. Eduardo Bolsonaro – PL/SP
  29. Pezenti – MDB/SC
  30. Julia Zanatta – PL/SC
  31. Nikolas Ferreira – PL/MG
  32. Eli Borges – PL/TO
  33. Fred Linhares – Republicanos/DF