O processo de concessão do Jalapão tem gerado preocupação por parte das entidades quilombolas, que se manifestaram por meio de uma carta aberta para a sociedade. Dentre as solicitações apresentadas, as entidades pedem que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado. Confira abaixo a íntegra da carta.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE TOCANTINENSE
Palmas, 14 de setembro de 2021.
As comunidades quilombolas do Jalapão, suas associações e as entidades de apoio subscritas abaixo, vêm expressar a imensa preocupação com a ausência de consulta e diálogo com as comunidades quilombolas e tradicionais durante o
processo de aprovação e sanção da legislação que autoriza a concessão de Parques estaduais, entre eles o Jalapão, à iniciativa privada.
A vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000. Ao invés de demarcar os territórios e titular, o Estado do Tocantins desde a implantação do Parque, tem agido em prol de inviabilizar as vivências dos povos tradicionais no Jalapão. É preciso demarcar os territórios em respeito aos povos que convivem
harmoniosamente com o Jalapão desde o final do século XIX. Os povos tradicionais não são considerados entre os índices de desenvolvimento econômico deste Estado e nisso, consiste a luta pelo acesso pleno à terra e ao território e contra políticas excludentes.
As lideranças denunciam que as comunidades estão sendo convocadas pelo Governo do Estado do Tocantins para reuniões, definidas de forma unilateral e reiteradamente, não concedendo às comunidades nem mesmo o direito de opinarem sobre datas e horários.
Tal situação viola frontalmente o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões.
Assim, considerando o delicado contexto atual e com o objetivo de assegurar os direitos das comunidades, exigimos que a partir de agora, qualquer reunião das secretarias ou outro órgão do Estado, deverão ser solicitadas junto às associações através de ofícios encaminhados em nome de seus presidentes, com o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência para assegurar a ampla participação das comunidades impactadas. Na ocasião, também deverão apresentar as pautas a serem discutidas.
Solicitamos ainda que o Governo do Tocantins apresente uma agenda de discussões e inicie o debate para assegurar a demarcação e titulação dos 38 territórios quilombolas do Estado. Que o Estado apresenta o estudo sobre os
impactos da demarcação territorial, por ele solicitado, para a tramitação e aprovação do texto da Lei de demarcação territorial encaminhado ao Governo pelo Ministério Público Federal, há mais de cinco (5) anos.
Ademais, com relação a solicitação de comunicados prévios das reuniões no âmbito da concessão do Parque Estadual do Jalapão, a reivindicação se faz necessária para evitar que as associações e comunidades continuem sendo
surpreendidas com reuniões repentinas, sem comunicado oficial prévio, sem adiantamento de pauta, sem oferecer tempo hábil para as associações mobilizarem suas comunidades e garantir ampla participação de todos, como está acontecendo nesse exato momento, onde pessoas da comunidade estão sendo convidadas de maneira individual para reunião com ADETUC e BNDES e não se sabe para qual pauta.
Vamos falar de demarcação territorial?
Em defesa da vida, dos territórios e do Jalapão!
Assinam esta carta:
Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins
(COEQTO)
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (CONAQ)
Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio
Presidente: Jussara Tavares Da Silva
Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo,
Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS)
Presidente: Joaquim Neto Almeida de Souza
Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de
Mateiros
Presidenta: Laudeci Ribeiro de Sousa Monteiro
Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos
produtores da Comunidade Quilombola do Prata
Presidente: Aulerinda dos Passos Ribeiro
Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (Apa-to)
Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)
Conselho Indigenista Missionário – Regional Goiás/Tocantins (CIMI)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)
Comissão da Pastoral da Terra (CPT)
Terra de Direitos
Central do Cerrado
