Ranking atribui índice “ruim” a AL do Tocantins na transparência; Legislativo contesta

Aleto – Foto – Marco Aurélio Jacob/Gazeta do Cerrado

Conteúdo Gazeta do Cerrado

O Uol divulgou um ranking sobre Assembleias Legislativas no qual a do Tocantins aparece como índice ruim de transparência.

Segundo o ranking internacional l, 23 Casas Legislativas estaduais têm resultado insatisfatório de clareza em relação ao uso de recursos públicos e a outros pontos pertinentes à administração do patrimônio público, dentre elas a do Tocantins.

Conforme o ranking as Assembleias apresentaram falhas em fornecer dados sobre: o uso de cotas parlamentares; viagens oficiais com dinheiro público; salários pagos aos servidores e aos deputados, entre outros pontos cruciais para a transparência pública.
A instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

A fonte é o Ranking da Transparência Internacional.

Segundo os números apresentados, Apenas quatro das 27 Assembleias Legislativas apresentaram índice considerado “bom” em relação à transparência na governança pública, segundo ranking elaborado pela Transparência Internacional Brasil.

Assembleia contesta

A Assembleia Legislativa do Tocantins foi procurada pela Gazeta para repercutir o assunto e se manifestou. A Casa contestou informações do levantamento e rebateu.

Veja íntegra da nota:

Ainda no início de fevereiro, logo quando tomou posse como presidente da Assembleia, Amélio Cayres promoveu uma reunião entre todos os seus diretores e coordenadores. A determinação era que houvesse um esforço conjunto para que todas as informações geradas dentro da Casa fossem disponibilizadas nos canais públicos da Casa.

O objetivo do presidente é tornar todos os atos da Casa acessível à sociedade em geral, por meio dos canais digital. Para tanto, estão sendo realizados estudos para eventuais mudanças na arquitetura do site da Assembleia,  possibilitando que as informações sejam disponibilizadas de maneira que o interessados possa compreendê-las de maneira mais fácil.
Quanto ao ranking divulgado nesta quinta-feira, 25, o presidente da Casa afirmou que recebeu com tranquilidade as informações, uma vez que o levantamento de dados foi realizado ainda no ano de 2022 e que ações para mudar essa realidade já estão sendo tomadas bem antes da divulgação do relatório.

Ainda assim, é bom destacar que alguns indicadores utilizados pela pesquisa não deveriam constar num relatório que se propõe a fazer um ranking de transparência e governança pública. Um exemplo é o fato da Aleto ter sido pontuada negativamente por não ter uma conta no Tik Tok e também por não divulgar no portal a agenda do Presidente.

A Aleto também foi pontuada de maneira equivocada em vários itens da pesquisa, como receber nota “0” por não divulgar gastos com verba indenizatória, sendo que tais gastos são públicos e podem ser conferidos no link: https://al.to.leg.br/transparencia/verbaIndenizatoria

A mesma Aleto também recebeu nota “0” por não ter em seu portal acesso a Ouvidoria. Quando na verdade o canal para denúncia, sugestão, reclamação ou solicitação de informações está disponível no link: https://al.to.leg.br/ouvidoria

Outro exemplo claro de que o relatório já não corresponde mais à realidade é o fato da Aleto receber pontuação negativa por não realizar audiências públicas, sendo que em apenas três meses já foram realizadas duas, sendo uma Pium sobre violência no campo e outra em Araguatins.
Também teve pontuação negativa por não ter o salário dos servidores divulgados, quando na verdade essas informações também estão no portal da Casa.

O que diz o ranking

23 Casas Legislativas estaduais têm resultado insatisfatório de clareza em relação ao uso de recursos públicos e a outros pontos pertinentes à administração do patrimônio público.

As Assembleias apresentaram falhas em fornecer dados sobre: o uso de cotas parlamentares; viagens oficiais com dinheiro público; salários pagos aos servidores e aos deputados, entre outros pontos cruciais para a transparência pública.
A instituição usou 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

Ranking da Transparência Internacional

Bom (4)

Distrito Federal (Câmara Legislativa)

Espírito Santo

Minas Gerais

Ceará

Regular (12)

Goiás

Mato Grosso

Rio Grande do Sul

Paraná

São Paulo

Bahia

Pernambuco

Rondônia

Santa Catarina

Maranhão

Pará

Roraima

Ruim (8)

Rio Grande do Norte

Mato Grosso do Sul

Paraíba

Alagoas

Sergipe

Amazonas

Tocantins

Rio de Janeiro

Péssimo (3)

Piauí

Amapá

Acre

Apenas quatro estados publicam dados completos e nominais, todos os meses, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados: Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul.

Mais ricos com piores resultados

O levantamento mostrou que estados maiores e mais desenvolvidos apresentaram piores resultados de transparência em comparação a estados menores e com menos recursos.

“Mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos de seus deputados”, Renato Morgado, gerente de programas da ONG.

Participação popular

Sete estados impossibilitam que os cidadãos façam denúncias de corrupção em seus respectivos sites.Para a ONG, trata-se de um dado “grave e preocupante”, sobretudo porque nenhuma Casa Legislativa do país prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Sem a garantia de proteção, 69% dos cidadãos acreditam que podem sofrer retaliações se reportarem casos de corrupção na esfera pública.

Pontos positivos

16 assembleias regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, enquanto 25 possuem portais de transparência e 26 divulgam informações acerca de suas comissões. Todas as 27 Casas divulgam os contatos dos parlamentares em exercício.
Para a Transparência, embora importantes, esses pontos são apenas as etapas mais elementares para a garantia de lisura nos dados no Poder Legislativo estadual.

Fonte – UOL