Após aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA), prevista por meio Lei 13.414/2017, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um levantamento do total de recursos destinados aos serviços e programas da Assistência Social em 2017. Os dados revelam corte de 32% na verba, no comparativo com os valores do ano passado.
O cenário econômico ainda permanece instável no país e seus reflexos podem ser observados no orçamento anunciado pelo governo federal. Além do enxugamento de gastos, a CNM alerta os gestores que podem ocorrer atrasos nos repasses ao longo do ano, assim como foi vivenciado em 2014 e 2015.
Nesses dois anos, a Confederação recebeu relatos de diversos Municípios, que tiveram de arcar com a continuidade dos serviços prestados às famílias e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O descompasso no calendário de pagamento comprimiu ainda mais o orçamento municipal.
Diante desse contexto, a entidade acredita que a prestação dos serviços socioassistenciais pode ser comprometida já nos próximos meses de 2017. E orienta os gestores que tenham ainda mais atenção na hora de elaborar o Plano de Ação para a área. A entidade ressalta ainda a importância do cumprimento de todas as resoluções, leis e portarias que regulamentam o Suas.
Recursos priorizados
Entre elas, a Portaria 36/2014 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo o texto, os Municípios que tiverem pouco saldo nas contas dos blocos de financiamento terão prioridade na transferência dos recursos do governo federal. Essa medida exige ainda mais cautela dos Municípios ao executar os saldos.
A CNM acompanha ativamente as decisões do governo para a política de Assistência Social. E, busca garantir que os Municípios não sejam prejudicados com a falta de recursos.
