Rede de mulheres cientistas diz que PL do Marco Temporal é retrocesso aos Povos Originários

Povo Indígena Karajá – Foto – Seleucia Fontes/Governo do Tocantins

Equipe Gazeta do Cerrado

A Rede Brasileira Mulheres Cientistas publicou uma nota técnica sobre a aprovação do PL 490 do Marco Temporal, que tira direitos e coloca em risco os Povos Indígenas Originários do país. (Veja no final da matéria).

Considerada um retrocesso, o PL dificulta a demarcação de terras indígenas, dando espaço não apenas para invasões, mas pondo em perigo a vida de quem já estava aqui bem antes da invasão portuguesa.

Na nota, a Rede diz que o Projeto de Lei vai impactar direta e indiretamente em projetos de desenvolvimento já implementados em territórios indigenas.

A norma representa, ainda, um retrocesso inquestionável para os povos originários, já constantemente ameaçados pelas invasões às suas terras para instalação de garimpo ilegal e desmatamentos para retirada de madeira, além dos impactos diretos e indiretos dos projetos de desenvolvimento implementados nas fronteiras de seus territórios, que são apontados por estudos como os de Little (2003), Baines (2017) e Silva e Grácio (2020)”, diz trecho.

A secretária estadual dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria também se manifestou à Gazeta do Cerrado nesta quarta-feira, 31, sobre a aprovação do PL.

Narubia disse que acredita que não o PL não passara no Senado e que caso passe, Lula não sancionará.

“A aprovação ela é muito preocupante para os povos originários, porém existe o entendimento que o Pacheco cumprirá sua palavra dada ao líder do governo e a ministra Sônia Guajajara e não passará com urgência um projeto tão conflituoso, com essa relevância e que teremos o devido o debate. Também nós não acreditamos que o presidente sancionará esse projeto e ainda temos o STF, que está preste a julgar o caso que decide a constitucionalidade do Marco Temporal, além de tudo a mobilização forte de apoiadores, população e inclusive pressão internacional”, disse.

O projeto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 30 o texto-base do projeto de lei do Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Houve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. Após a análise de destaques, o texto seguirá para o Senado.

O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Segundo a redação, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Da bancada do Tocantins votaram Sim: Eli Borges, Vicentinho Junior, Felipe Martins, Alexandre Guimarães, Antônio Andrade e Carlos Gaguim. Lázaro Botelho não votou.

Apenas Ricardo Ayres votou contra.

NOTA TÉCNICA REDE BRASILEIRA MULHERES CIENTISTAS