Refis 2024: Motoristas com IPVA atrasado podem regularizar documento com descontos de até 95% nos juros

Proprietários de veículos podem pagar IPVA parcelado ou à vista no Refis 2024 — Foto: João Di Pietro/Governo do Tocantins

Os proprietários de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado tem a opção de negociar o pagamento através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Em 2024, haverá condições especiais para os consumidores regularizarem sua situação, incluindo um desconto de até 95% nos juros e multas.

Conforme a Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), o desconto de 95% nos juros e multas é para quem tem interesse em quitar o IPVA em parcela única. Mas também é possível fazer o parcelamento, que funciona da seguinte forma:

– Em até 12 parcelas, o desconto é de 90% sobre multas e juros;

– Em 24 parcelas, o desconto é de 80% sobre multas e juros;

– Em até 72 vezes, o desconto é de 70% sobre multas e juros.

De acordo com a Sefaz, o propósito do Refis 2024 é assegurar a receita necessária para o orçamento do estado e fomentar uma política de estímulo à regularização dos contribuintes.

Ao solicitar o pagamento do IPVA, o cidadão pode optar por acessar a página do imposto no site da Sefaz ou dirigir-se à Agência de Atendimento. Para consultar a dívida, é necessário fornecer o número do Renavam, a identificação do veículo e o CPF ou CNPJ do proprietário.

Após a negociação, o contribuinte pode optar por quitar a dívida com a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) para pagamento em rede bancária credenciada. Nos caixas eletrônicos e aplicativos digitais do Banco do Brasil, negociação e pagamento são feitos no mesmo local, sem a necessidade de emissão do Dare, informou a Sefaz.

• Clique aqui e acesse o site da Sefaz.

Outros débitos

Também podem ser negociados o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e créditos não tributários, que recebem propostas até o dia 30 de novembro exclusivamente por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Para acessar clique aqui.

Para tirar dúvidas sobre o Refis 2024, a população pode ir até uma Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda ou entrar em contato por mensagem de texto para o WhatsApp Refis 2024 63 3218-2359. Também é possível enviar questionamento pelo e-mail [email protected].

(Fonte: g1 Tocantins)