O Siseepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) e outras 17 entidades representativas dos trabalhadores (sindicatos, federações e centrais) protocolaram, nesta terça-feira, 2 de maio, uma contraproposta para Reforma da Previdência.
Além da minuta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), os sindicatos também entregaram um memorando, no qual detalhas as principais as alterações em relação a proposta do governo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, são mais de 20 modificações.
Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é de 100% do salário (proventos) do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte. “Precisamos que a nossa sugestão seja acolhida. Não é justo que quando a família está mais fragilizada e perde aquele que era o principal provedor da casa, haja uma penalização desse tamanho, com uma enorme redução de renda”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
Outro item importante que os sindicatos questionam é em relação ao pedágio (tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar). A proposta inicial do governo, estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após muitas reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% – o aumento seria de um ano no caso citado. “O governador disse para todos nós que estava fazendo a reforma por necessidade e que iria pegar os melhores exemplos para o servidor. Neste caso, então, estamos pedindo a mesma fórmula que foi aplicada no Rio de Janeiro”, salientou Elizeu Oliveira.
Os sindicatos também pedem várias mudanças na questão dos pontos (somatório de idade e tempo de contribuição), diminuindo os valores necessários para que os servidores possam se aposentar. Também na questão dos pontos, os sindicatos propõem que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2025 e 2026 e não 2024 e 2025 como quer o governo.
“Infelizmente, nós sabemos que o servidor vai ter prejuízos com a reforma e não adianta o governo dizer o contrário. O que estamos fazendo aqui é um trabalho duro, sério, minucioso com semanas de estudos para que os prejuízos a todos nós servidores sejam os menores possíveis”, finalizou Elizeu Oliveira.
Nesta quarta-feira, 3 de maio, os sindicalistas farão uma grande mobilização na Assembleia Legislativa e entregarão a contraproposta para cada um dos 24 deputados estaduais.
Confira o memorando dos sindicatos.
Confira a minuta da PEC entregue ao governo do Estado.
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