Reforma, revisão de incentivos e muito mais: governo Carlesse lista ações que visam organizar contas públicas

Medidas necessárias para que o Tocantins volte a crescer estão sendo colocadas em prática pelo governador Mauro Carlesse desde o início da sua gestão. Findadas as restrições do período eleitoral no final de dezembro de 2018, o Governo iniciou um novo ciclo e tem conseguido executar ações que visam o desenvolvimento do Estado e a melhor aplicação dos recursos públicos.

As 10 atitudes do Governo que estão colocando o Tocantins de volta no trilho do desenvolvimento são:

Reforma Administrativa

Um Estado menor, mais forte e eficiente foi o que o Governo levou em conta na hora de formatar a nova reforma administrativa anunciada no dia 1º de janeiro deste ano.

A nova estrutura conta com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano. Em relação aos contratos temporários, a redução está sendo de 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução é de 30%.

A medida foi elogiada pela classe empresarial do Tocantins que viu, nessa reforma, possibilidades do Governo se fortalecer e ser o indutor do desenvolvimento no estado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A reforma administrativa, realizada pelo Governo, é peça fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

Com o enquadramento na LRF, o Governo conseguirá melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – atualmente, a nota do Estado é C – e destravar importantes empréstimos com a Caixa e o Banco do Brasil, para obras como a nova ponte de Porto Nacional, pavimentação e recuperação de rodovias e a construção de hospitais de grande porte.

Redução de Custeio da Máquina Pública

Os ajustes feitos pelo Governo do Tocantins no ano de 2018 renderam, aos cofres públicos do Estado, uma economia de R$ 32,8 milhões. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente, água e energia.

Recadastramento dos Servidores Públicos

Recadastramento vai fazer um levantamento sobre a força de trabalho que o Estado possui – Sylvia Gondim/Governo do Tocantins;

A fim de verificar, conhecer e otimizar sua força de trabalho, o Governo está realizando o recadastramento de todos os servidores públicos do Estado. A ação ocorre em duas etapas, e os servidores precisam informar qual seu órgão e setor de lotação, além de entregar documentos solicitados. Com o recadastramento, será possível saber a força de trabalho que o Governo possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções.

Grupo de Gestão

Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma única direção. O Grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.

Municipalismo

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Estão sendo estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades.

Também haverá a unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para todos os 139 municípios. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar, para cada município, R$ 1,2 milhão a ser investido na execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.

Redução do ICMS de combustível de avião

Redução do ICMS de combustível de avião visa ampliar oferta de voos, gerar empregos e fomentar o turismo – Lia Mara/Governo do Tocantins;

O governador Mauro Carlesse assinou, no início de fevereiro, Medida Provisória n° 4/2019, que reduz o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de combustível de avião visando ampliar a oferta de voos, gerar empregos e fomentar o turismo.

A redução vai criar as condições de voos tanto do Tocantins quanto para outros estados, como também a criação de rotas internas, como por exemplo, ter mais voos para Gurupi e Araguaína.

Revisão de Incentivos Fiscais

O Governo editou, no último dia 12 de fevereiro, o Decreto 5.906, que visa fazer um levantamento sobre os benefícios fiscais aplicados ao ICMS no Tocantins.

O decreto é mais uma iniciativa do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, para oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.

Nova etapa do PDRIS

Governo planeja levar obras para os 139 municípios com parte dos recursos dos empréstimos que vai obter junto à Caixa e o Banco do Brasil – Governo do Tocantins;

No dia 13 de fevereiro, o governador Mauro Carlesse e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram, em Brasília (DF), o aditivo de contrato do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), relativo aos projetos executados pelo Governo do Tocantins. Os investimentos são na ordem de R$ 500 milhões garantidos até dezembro de 2020.

Os recursos do PDRIS serão investidos em obras, estudos, consultorias e apoio a atividades do Governo visando o desenvolvimento do Estado; a geração de emprego e renda; melhorias na educação; apoio à sanidade alimentar; recuperação, conservação e sinalização de rodovias; aquisição de mobiliários e equipamentos de tecnologia da informação e outros projetos.

Relação com o Governo Federal

O governador Mauro Carlesse tem aberto um canal de comunicação com o governo federal em busca de recursos para o Tocantins. Em 24 de janeiro, o chefe do Executivo tocantinense esteve em Brasília, onde se reuniu com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a duplicação da Rodovia BR-153, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal.

Também no dia 24 de fevereiro, Carlesse se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediu uma avaliação mais ágil que ateste o reenquadramento do Estado dentro dos limites da LRF. O governador também reforçou a solicitação de urgência na publicação de um Decreto Presidencial que viabilize o asfaltamento da BR-242, no trecho que passa pela Ilha do Bananal, ligando os estados do Tocantins e do Mato Grosso, rodovia também conhecida como Transbananal.

No dia 4 de fevereiro, Carlesse participou da apresentação da proposta de lei federal conhecida como Projeto de Lei Anticrime. A exposição dos motivos foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Já em Palmas, o governador Mauro Carlesse se reuniu, no dia 13 de fevereiro, com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso; e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira. A pauta da reunião foi a atual situação da ponte de Porto de Nacional, que está interditada para o tráfego de veículos. O Governo aguarda a liberação de um empréstimo da Caixa para iniciar as obras.