Regras contraditórias ou inválidas do SUS serão revogadas

(Divulgação/SUS)

Uma varredura nos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi promovida pelo Ministério da Saúde, com objetivo de revogar portarias consideradas contraditórias ou redundantes –regulam o mesmo assunto – e normas inválidas. A ação deve melhorar a gestão das políticas públicas e dar mais transparência às regras, facilitando também a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle.

Na análise de 17 mil portarias, segundo anúncio da pasta, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. Elas serão compiladas em seis portarias divididas por eixos temáticos. As medidas revogadas devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 29 de setembro.

O trabalho tem sido viabilizado pela parceria do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). No entanto, a execução é promovida pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Serão revogadas portarias exauridas, que são aquelas válidas, mas que foram publicadas para um fim específico e, assim, não têm mais importância neste momento. Como por exemplo, as portarias de liberação de recursos para os Municípios. E o mesmo ocorrerá com as publicações de pessoal para cargo dentro do Sistema.

Conteúdo
No anúncio feito nesta quarta-feira, 27 de setembro, o ministério garantiu: todas as portarias serão revogadas, mas o conteúdo normativo ficará intacto. Ao final do projeto, previsto para 2020, o Ministério da Saúde vai publicar o Regulamento do Sistema Único de Saúde, o Código do SUS. Além de dar publicidade, o projeto visa orientar a organização do SUS de modo sistematizado e contribuir para a garantia do direito fundamental à saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende a consolidação das normativas como um passo muito importante para organizar, otimizar e auxiliar os gestores municipais. Para a entidade o excesso de portarias prolonga processos, dificulta a implementação das estratégias, e prejudicar o funcionamento do Sistema de Saúde.

Com informações do MS e do G1

Fonte: CNM