Rejeição das contas de Santana movimenta Colinas; ex-prefeito fica inelegível

A Câmara Municipal de Colinas decidiu pela rejeição dos balancetes do ex-prefeito da cidade, José Santana Neto (PT), que estava representado por sua advogada Flaviana Magna e o contador Levy Batisa. A decisão foi por 07 votos a favor de Santana e 03 do TCE, mas a aprovação deveria ser por 9 votos, deixando o ex-gestor inelegível por 8 anos.

Durante a sessão extraordinária, o vereador Esdras Ramos chegou a passar e foi socorrido pelo colega vereador Roni Farias (PSL). A sessão foi aberta com a leitura do parecer do Tribunal de Contas do Estado que solicita rejeição das constas no período de 2013. A advogada de Santana afirmou durante sua defesa que o parecer seria opinativo e que a competência para julgar é da Câmara.

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A advogada também afirmou que os atos do prefeito durante aquele período não teriam relação com corrupção e desvio de verba, pois, segundo ela, o ex-prefeito teria cumprido com a lei de responsabilidade fiscal.

O contador da época, Levy Batista, disse que todos os requisitos previstos em lei foram cumpridos.

Quem também falou foi o vereador, Marceli Rodrigues, que disse fazer uma defesa técnica:  “Estamos aqui hoje na Câmara votando, mas um balancete que chega a esta casa, quero aqui fazer um comparativo entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas, vocês sabem por que o TCE não rejeita contas da Assembleia? Porque simplesmente quem aprova as contas do tribunal e o próprio parlamento tocantinense”, denunciou a plateia presente o parlamentar oposicionista.