Relatados por Dorinha, comissões aprovam projetos de fornecimento gratuito de material escolar e inclusão de Zilda Arns como heroína da Pátria

Dois projetos de lei relatados pela senadora Professora Dorinha Seabra (UB/TO) foram aprovados nesta terça-feira (14). O primeiro foi o Projeto de Lei 1449/19 aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que obriga o poder público a fornecer o material escolar aos alunos de escolas públicas de educação básica. A proposta segue para apreciação da Comissão de Educação (CE).

De acordo com o projeto, o objetivo é facilitar o acesso de famílias de baixa renda a materiais escolares. Para isso, os governos estaduais e municipais devem distribuir o material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade e as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos.

Em sua justificativa, Professora Dorinha pontuou que a proposta contribui para “aliviar as famílias de menor renda, estudantes da educação básica pública, de arcar a compra de materiais escolares a pedido das instituições de ensino é um nobre e necessário objetivo”.

O segundo projeto aprovado (PLS 1937/19) foi na Comissão de Educação que inclui o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, por sua relevante atuação pela saúde das crianças e dos idosos no Brasil e em outros países. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Médica sanitarista, Zilda Arns fundou a Pastoral da Criança, instituição com mais de 260 mil voluntários que acompanham o desenvolvimento de quase 1 milhão e 800 mil crianças em 5.570 municípios brasileiros. A fundação também atua em 12 países latino-americanos, dois africanos e um asiático. Ela faleceu em 2010, vítima de um terremoto ocorrido em Porto Príncipe, no Haiti.

“A biografia de Zilda Arns revela a mais profunda e coerente dedicação ao próximo, desconhecendo fronteiras, um tipo de atendimento que mobilizava a boa vontade dos voluntários por meio de uma orientação inteligente e sensível, capaz de salvar e transformar vidas”, justificou a senadora.