O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) comemorou a sanção da Lei do novo licenciamento ambiental no Tocantins. A sanção foi feita pelo Governador Mauro Carlesse, no final da manhã desta quinta-feira, 29, no Palácio Araguaia. Ricardo Ayres foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e apresentou emendas que possibilitaram a desburocratização do licenciamento, sem prejudicar os fatores de proteção ambiental do Estado.
Ricardo Ayres participou da solenidade de sanção da Lei e destacou que este é um passo importante para o desenvolvimento do setor produtivo do Estado, que tem seu grande potencial nas atividades agropecuárias. “Estamos aqui sancionando uma lei que possibilitará mais agilidade e menos burocracia para obtenção do licenciamento ambiental, mas também sem descuidar da questão ambiental. Fiz questão de ouvir todos os envolvidos durante a elaboração do meu parecer e com isso apresentar emendas que aperfeiçoaram ainda mais o projeto enviado pelo Governo do Tocantins”, destacou o parlamentar.
Durante a tramitação do Projeto de Lei, Ayres conversou com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, os técnicos do Naturatins, Produtores Rurais, Engenheiros Ambientais, Ministério Público Estadual, dentre outros. Foram realizadas várias reuniões e coletadas diversas contribuições que foram contempladas no relatório apresentado por Ayres, bem como nas emendas aditivas e modificativas apresentadas e aprovadas na proposta.
Dentre as propostas de Ayres, acrescentadas na Lei, estão o aperfeiçoamento da Licença Auto Declaratória, medida que agilizará a obtenção do licenciamento, mas também com o estabelecimento de responsabilidade por danos ambientais, dos empreendedores e responsáveis técnicos pelo empreendimento. As emendas de Ayres também possibilitaram a realização de audiências públicas e consultas virtuais para licenciamentos de grande porte, onde houver população na área diretamente afetada ou de influência do empreendimento a ser licenciado.
Por fim, Ayres agradeceu a sensibilidade do Governo do Estado do Tocantins ao apresentar e sancionar a Lei e também aos técnicos dos órgãos que promoveram o debate e aperfeiçoamento da nova lei. “Gostaria de parabenizar o governador Mauro Carlesse, nosso vice-governador Wanderlei Barbosa, aos gestores e técnicos da Semarh e do Naturatins, que incansavelmente debateram e lapidaram conosco essa Lei. Pude contribuir significativamente com essa mudança tão importante para o nosso Estado e sou grato por isso”, concluiu Ricardo Ayres.
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